Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001481-12.2015.8.24.0007 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001481-12.2015.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024503-17.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13

02/04/2026, 12:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024497-10.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13

01/04/2026, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 419

12/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIANO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA MARIANE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2025, 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIANO DA SILVA - CONDENADO

21/11/2025, 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA MARIANE SOUZA - CONDENADO

21/11/2025, 14:55

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

21/11/2025, 14:52

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 83218/2025-SC - Réu MARCIANO DA SILVA

21/11/2025, 14:50

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2025, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 410

31/10/2025, 12:54

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:24

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:16

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (MARCIANO DA SILVA) BNMP: 0001481-12.2015.8.24.0007.01.0001-20 Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado Data de validade: 29/01/2033

09/10/2025, 17:32

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (DEBORA MARIANE SOUZA) BNMP: 0001481-12.2015.8.24.0007.15.0002-25 Tipo de Pena: Originária

09/10/2025, 17:31

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2026, 12:37

SENTENÇA

•01/04/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCIANO DA SILVA RÉU: DEBORA MARIANE SOUZA EDITAL Nº 310047720121 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimanda: DEBORA MARIANE SOUZA, CPF: 07282840903 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001481-12.2015.8.24.0007/SC Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR os acusados: b) DEBORA MARIANE SOUZA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e limitação de final e semana, na forma da fundamentação. Considerando que responderam ao processo soltos, CONCEDO aos réus o direito de recorrer em liberdade. DEIXO de proceder eventual detração, pois não há nos autos registro de prisão cautelar. CONDENO os acusados, ainda, ao pagamento das despesas processuais, suspensa sua exigibilidade uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024503-17.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024497-10.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 419

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIANO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA MARIANE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIANO DA SILVA - CONDENADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA MARIANE SOUZA - CONDENADO

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 83218/2025-SC - Réu MARCIANO DA SILVA

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 410

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(MARCIANO DA SILVA)<br/>BNMP: 0001481-12.2015.8.24.0007.01.0001-20<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 29/01/2033

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DEBORA MARIANE SOUZA)<br/>BNMP: 0001481-12.2015.8.24.0007.15.0002-25<br/>Tipo de Pena: Originária

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