Execução Fiscal 5004802-36.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.230,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

EDIO ARMINDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/05/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/04/2026, 14:42

Decisão interlocutória

10/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:23

Juntada de Petição

03/03/2026, 13:50

Decisão interlocutória

24/11/2025, 12:32

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

19/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:13

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/05/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/04/2026, 14:42

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:32

10/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:23

Juntada de Petição

03/03/2026, 13:50

Decisão interlocutória

24/11/2025, 12:32

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

19/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

20/09/2024, 12:14

Expedição de mandado - SMOCEMAN

19/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2024, 23:59

Despacho

04/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

30/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 21:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: EDIO ARMINDA EDITAL Nº 310049670054 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EDIO ARMINDA, CPF: 07339986901Certidão de Dívida Ativa nº 1649-2019. Valor do Débito: 1.230,97. Data do Valor da Ação: 17/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004802-36.2019.8.24.0069/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 13:16

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/06/2023, 23:59

Despacho

15/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

25/11/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

28/09/2022, 15:24

Expedição de mandado - SMOCEMAN

27/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/03/2022, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2022, 23:59

Despacho

16/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/02/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

26/11/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

09/07/2021, 16:48

Expedição de mandado - SMOCEMAN

09/07/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/06/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/12/2020, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2020, 18:41

Determinada a citação

16/04/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 18:18

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:50