Procedimento Comum Cível 0301948-42.2016.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301948-42.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSMAR ROMMEL RÉU: GENOINO TASCA EDITAL Nº 310046815275 JUIZ DO PROCESSO: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia. Intimando(a)(s): Renato Rommel, Rosica Rommel Cumerlatto, Rosimar Rommel Karling, Rosangela Rommel Vanin, Adilson Gilmar Rommel, Rosane Rommel Michaelsen, Gerson Rommel, Ricardo Rommel e Rudimar Rommel. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que, manifestem interesse sobre a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Decisão: Em virtude da certidão de evento 60, suspendo o feito, nos termos do artigo 313, I e § 2º, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 313. Suspende-se o processo:I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;[...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:[...] II. Falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Verifico que, intimado para providenciar a habilitação dos herdeiros/sucessores, o herdeiro Jonas Jorge Rommel manteve-se inerte (evento 45).Para intimação dos demais herdeiros, determino a expedição de edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado na imprensa oficial e na rede mundial de computadores (artigo 257, II e III do Código de Processo Civil), para que os herdeiros/sucessores ou o espólio manifestem interesse sobre a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo.Intimem-se.Cumpra-se. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301948-42.2016.8.24.0019/SC

04/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(84)