Procedimento Comum Cível 0003491-32.2006.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003491-32.2006.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Despacho outros - 1. Ante a petição do autor de fls. 171/174, indicando que a primeira ré não foi encontrada no endereço que ela mesma indicou na notícia crime de fl. 14, ensejando a devolução da carta rogatória de fls. 122/128, sem cumprimento, e tendo em vista as peculiaridades dos autos, determino a expedição de ofício ao escritório descrito no item 'b' de fl. 154, a fim de que indique o endereço completo e atual da ré Time Warner Entertainment Company, L.P, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o embaraço à efetivação dos provimentos judiciais conduz ao cometimento de ato atentatório ao exercício da jurisdição e que essa infração pode ensejar reprimenda nas esferas civil, penal, administrativa e processual, além de multa. 2. Com relação ao ofício de fl. 167, sob n. 2138/2009/DRCI-SNJ-MJ, tem-se que ele relata que a carta rogatória enviada para citação das rés DC Comics e Hana Barbera Productions INC foi restituída a esse juízo através do ofício 9184, de 06/12/2007. Reportando-se ao citado ofício 9184/2007/DRCI-SNJ-MJ, de 06/12/2007 (fl. 110), que se refere à carta rogatória de citação da ré Hanna-Barbera Productions Incorporation INC), verifica-se que retornou juntamente com o ofício 9911/2007/DRCI-SNJ-MJ, de 27/12/2007 (fl. 111), este que se refere à carta rogatória para citação da ré Warner Entertainment Company L.P. Ambos os ofícios contêm idêntico conteúdo, visando ao preenchimento de formulários modelos A e B, para adequação das cartas rogatórias, o que restou atendido à fl. 112, consta expedição do ofício 011060034913-000-008, de 16/04/2008, que encaminhou referidos formulários ao DRCI para o devido andamento. Assim, acolho o requerimento da parte autora, contido na petição de fls. 171/174, e determino a expedição de novo ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI para que esclareça, em dez dias, a respeito do andamento das cartas rogatórias, tendo em vista as circunstâncias ditas alhures. Encam

23/03/2010, 13:59

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312 e 313

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312 e 313

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 307 - Link para pagamento - 30/09/2024 15:46:19)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 302 e 303

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 305. Guia: 8911109 Situação: Em aberto.

Juntada - Guia Gerada - LUIS EGIDIO ZEN - Guia 8911109 - R$ 660,86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302 e 303

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(47)