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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.590,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ZANETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

MAYARA LOUREIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MANOEL TARRIO GANDARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/03/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 17:30

Despacho

12/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:23

Juntada de Petição

22/09/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/09/2025, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 12:22

Juntada de Petição

07/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - JOSE CARLOS ZANETTI (RS116840 - MAYARA LOUREIRO DOS SANTOS / RS032951 - MANOEL TARRIO GANDARA)

07/08/2025, 16:54

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:52

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/03/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 17:30

Despacho

12/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 13:52

03/11/2025, 13:23

Juntada de Petição

22/09/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/09/2025, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 12:22

Juntada de Petição

07/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - JOSE CARLOS ZANETTI (RS116840 - MAYARA LOUREIRO DOS SANTOS / RS032951 - MANOEL TARRIO GANDARA)

07/08/2025, 16:54

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

08/01/2025, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 03:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/07/2024, 23:50

Juntada de certidão

21/07/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2024, 23:59

Despacho

12/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: JOSE CARLOS ZANETTI EDITAL Nº 310049679165 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE CARLOS ZANETTI, CPF: 00905658000Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 4.590,92. Data do Valor da Ação: 20/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900058-92.2018.8.24.0069/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 14:12

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/07/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/03/2023, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

16/02/2023, 15:42

Expedição de mandado - SMOCEMAN

16/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4675866, Subguia 2460697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,75

15/12/2022, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4675866, Subguia 2460697

24/11/2022, 10:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 4675866 - R$ 40,75

24/11/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/11/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

06/06/2022, 15:23

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 14:27

Determinada a intimação

02/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2021

06/10/2021, 13:55

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09000589220188240069

06/10/2021, 09:53

Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

29/06/2020, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/06/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/06/2020, 22:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/06/2020, 22:24

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/06/2020, 22:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 20:58

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10001857-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/02/2020 10:58

28/02/2020, 11:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 01:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 16:32

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/12/2019, 16:32

Certificado a publicação e registro da sentença

18/12/2019, 16:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Jose Carlos Zanetti. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

18/12/2019, 16:31

Conclusos para sentença

17/12/2019, 13:45

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

17/12/2019, 13:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/12/2019, 04:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 09:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 15:08

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

19/11/2019, 15:07

Conclusos para decisão interlocutória

19/11/2019, 13:42

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo estabelecido ao credor para comprovar o preparo e a distribuição da carta precatória.

14/11/2019, 16:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2019, 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, providenciar o preparo e comprovar a distribuição da carta precatória.

03/10/2019, 15:29

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

26/09/2019, 20:26

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

10/07/2019, 14:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2019, 13:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019, 17:56

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

13/05/2019, 17:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2019, 19:22

Juntada

10/05/2019, 19:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993967972TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Jose Carlos Zanetti

08/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

04/04/2019, 14:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:09

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

08/03/2018, 16:12

Conclusos para despacho

20/02/2018, 10:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 14:27

SENTENÇA

•18/12/2019, 16:31

DECISÃO

•19/11/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 17:51

DESPACHO

•08/03/2018, 16:12