Execução Fiscal 5001020-84.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 39.027,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

APARICIO NUNES NORONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 19:31

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 19:26

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 18:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/08/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

06/12/2024, 07:32

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/08/2024, 10:31

Todas as movimentações(68)

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 12:12

Reportar Problema

legal

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26/03/2026, 19:31

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 19:26

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 18:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/08/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

06/12/2024, 07:32

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 03:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/07/2024, 23:49

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:28

Despacho

11/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/02/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: APARICIO NUNES NORONHA EDITAL Nº 310049680684 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): APARICIO NUNES NORONHA, CPF: 01383612072Certidão de Dívida Ativa nº 235, 236, 238, 239 e 237. Valor do Débito: 39.027,42. Data do Valor da Ação: 02/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001020-84.2020.8.24.0069/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 14:21

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/07/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/06/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 21:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

22/02/2023, 13:20

Expedição de mandado - SMOCEMAN

21/02/2023, 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4676636, Subguia 2461065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

15/12/2022, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4676636, Subguia 2461065

24/11/2022, 11:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 4676636 - R$ 34,46

24/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/11/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

01/06/2022, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2022, 18:56

Juntada de certidão

29/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/06/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/06/2021, 23:59

Despacho

08/06/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:02

Juntada de certidão

16/04/2021, 20:50

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2020, 13:53

Determinada a citação

16/04/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 18:41

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:33