Ação Penal - Procedimento Sumário 5003264-32.2023.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/05/2026, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 13:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/03/2026, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR (por substituição em 06/04/2026 09:15:25)

13/03/2026, 14:32

Expedição de mandado - PUNCEMAN

13/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 20:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 04:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/03/2026, 04:21

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/05/2026, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 13:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/03/2026, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR (por substituição em 06/04/2026 09:15:25)

13/03/2026, 14:32

Expedição de mandado - PUNCEMAN

13/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 20:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 04:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/03/2026, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2024, 18:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/11/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/11/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/11/2023, 01:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER ANDRE PRETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/11/2023, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WAGNER ANDRE PRETO EDITAL Nº 310051401540 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): WAGNER ANDRE PRETO, brasileiro, nascido em 1/3/1995, natural de União da Vitória/PR, filho de Rosalina de Oliveira e de Celso Preto, portador do RG n. 5.795.760/SC, inscrito no CPF sob o n. 078.357.389-88, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: 1. Suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, como determina o art. 366 do CPP. A prescrição ficará suspensa pelo tempo equivalente ao prazo prescricional com esteio na pena máxima em abstrato, após o que retomará o seu curso (Súmula 415 do STJ). 2. Nos termos do art. 282 § 2º, c/c art. 319, I, do Código de Processo Penal, fixo medida cautelar consistente na obrigação de o acusado informar à autoridade que lhe abordar/atender o seu atual endereço, telefones (inclusive para recado), e-mail e/ou outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado. 2.1. Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia desta Comarca de Porto União para que tome ciência da medida imposta e insira no Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP informação no sentido de que, quando encontrado e/ou atendido, deverá o réu ser encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima a fim de informar seu atual endereço, telefone, e-mail e outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado nesta Comarca, cujos dados deverão ser remetidos ao juízo na sequência. 3. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003264-32.2023.8.24.0052/SC Intime-se o réu por edital acerca da medida cautelar ora fixada. Prazo do edital: 15 dias. 4. Deixo de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público com periodicidade semestral, uma vez que eventual controle e consultas de endereços de réus com ação penal suspensa trata-se, em verdade, de diligência atrelada à atividade-fim do órgão ministerial. Destaca-se que o Ministério Público possui recursos, colaboradores e viabilidade técnica para efetuar a diligência requerida, caso seja de interesse do órgão. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

10/11/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 15:42

Expedição de Edital - intimação

09/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:08

Concedida a Medida Liminar

06/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2023, 12:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WAGNER ANDRE PRETO EDITAL Nº 310049721109 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WAGNER ANDRE PRETO, brasileiro, nascido em 1/3/1995, natural de União da Vitória/PR, filho de Rosalina de Oliveira e de Celso Preto, portador do RG n. 5.795.760/SC, inscrito no CPF sob o n. 078.357.389-88, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 1º de julho de 2022, por volta das 21 horas e 25 minutos, na construção situada na Rua Jofre de Oliveira Cabral, n. 89, Bairro São Francisco, em Porto União/SC, WAGNER ANDRÉ PRETO iniciou a subtração do motor de uma máquina betoneira de propriedade de Maurício Gabriel Pavelski. O delito não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, tendo em vista a pronta abordagem de Adilson José Regert e João Gesuel Massaneiro, vizinhos da referida propriedade. Assim agindo, praticou WAGNER ANDRÉ PRETO a infração penal descrita no artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida, citando-se o denunciado para responder à acusação e, após o trâmite da ação pelo rito sumário, com a oitiva das testemunhas/informantes abaixo arroladas, seja ele condenado nas sanções correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003264-32.2023.8.24.0052/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 19:04

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 19:03

Juntada de certidão

03/10/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2023, 11:02

Determinada a citação

28/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 19:08

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

26/09/2023, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

14/09/2023, 12:50

Expedição de mandado - NVGCEMAN

14/09/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

13/09/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

31/08/2023, 17:19

Expedição de mandado - NVGCEMAN

31/08/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO, CONFORME CERTIDÃO DE EV. 12.

31/08/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

31/08/2023, 13:14

Expedição de mandado - PUNCEMAN

31/08/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 08:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

28/08/2023, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

04/08/2023, 16:05

Expedição de mandado - PUNCEMAN

04/08/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

03/08/2023, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

25/07/2023, 18:46

Expedição de mandado - PUNCEMAN

25/07/2023, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 15:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/07/2023, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 18:56

Recebida a denúncia

19/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 18:47

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:38

Distribuído por dependência - Número: 50022909220238240052/SC

19/07/2023, 18:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 03:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:47