Ação Penal - Procedimento Sumário 0002118-02.2018.8.24.0057 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002118-02.2018.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON DOS SANTOS ISOLAN EDITAL Nº 310049722688 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEFERSON DOS SANTOS ISOLAN, Endereço: OUTROS SERVIDAO NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N - INGLESES - 88056000, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua Promotora de Justiça, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, e com base nas informações constantes no Auto de Prisão em Flagrante n. 0002118-02.2018.8.24.0057, vem perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra JEFERSON DOS SANTOS ISOLAN, brasileiro, estado civil desconhecido, músico, natural de Pelotas/RS, nascido em 6.5.1969, filho de Dolores Soares dos Santos e Amantino Rodrigues Isolan, inscrito no CPF sob o n. 571.681.720-34, portador do RG n. 10020000758/RS, residente e domiciliado na Rua Pará, n. 38, bairro São Sebastião, município de Palhoça/SC, em razão da prática do seguinte fato: Extrai-se dos elementos que integram a peça investigatória anexa que no dia 13 de novembro de 2018, por volta das 22h25min, na Rua Natividade, em frente da Auto Viação Imperatriz, bairro Centro, nesta cidade e comarca, o denunciado Jeferson dos Santos Isolan conduzia o seu veículo Peugeot, placas MEA-6933, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, apresentando desordem nas vestes, hálito alcoólico, olhos vermelhos e sonolência, encontrando-se disperso, falante, com dificuldade no equilíbrio e fala alterada, conforme Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora de p. 14-15). Assim agindo, incidiu o denunciado JEFERSON DOS SANTOS ISOLAN, nas sanções do artigo 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002118-02.2018.8.24.0057/SC

04/10/2023, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Extrato Subconta - 2005704158<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Conciliação e TP Juizado Especial Criminal - 24/03/2026 15:30. Refer. Evento 106

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 19/02/2026

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