Execução de Pena de Multa 5008219-18.2022.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL LUIZ DA SILVA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009728-81.2022.8.24.0125/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47

26/04/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003926-73.2020.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

26/04/2024, 15:06

Expedição de ofício

26/04/2024, 15:06

Transitado em Julgado

26/04/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/04/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:47

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009728-81.2022.8.24.0125/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47

26/04/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003926-73.2020.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

26/04/2024, 15:06

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:47

Expedição de ofício

26/04/2024, 15:06

Transitado em Julgado

26/04/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/04/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL LUIZ DA SILVA CUNHA EDITAL Nº 310049726160 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL LUIZ DA SILVA CUNHA, CPF: 09120321970, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$585,17. Data do Cálculo: 04/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008219-18.2022.8.24.0125/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 07:57

Expedição de Edital - citação

04/10/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

17/07/2023, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

11/07/2023, 16:45

Expedição de mandado - CBWCEMAN

10/07/2023, 08:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/07/2023, 00:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

23/06/2023, 17:56

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/06/2023, 15:49

Juntado(a)

20/06/2023, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009729-66.2022.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

12/06/2023, 14:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

04/03/2023, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2023, 04:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEACR01 para CBUCR01)

28/02/2023, 16:41

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/01/2023, 16:17

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2022, 08:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50097296620228240125

24/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2022, 18:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/10/2022, 12:34

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:25

DECISÃO

•28/02/2023, 13:40

SENTENÇA

•14/10/2022, 15:14