Execução de Pena de Multa 5000891-81.2022.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS ALVES MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/04/2024, 10:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000597-61.2015.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 42, 43

18/04/2024, 10:29

Expedição de ofício

18/04/2024, 10:29

Transitado em Julgado

18/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/04/2024, 10:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000597-61.2015.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 42, 43

18/04/2024, 10:29

Expedição de ofício

18/04/2024, 10:29

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:07

18/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCOS ALVES MARQUES EDITAL Nº 310049726194 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ALVES MARQUES, CPF: 02915352917, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$0,00. Data do Cálculo: 17/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000891-81.2022.8.24.0175/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 08:00

Expedição de Edital - citação

04/10/2023, 08:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedição de Edital - citação - 04/10/2023 07:59:32)

04/10/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Juntado(a)

27/07/2023, 16:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/07/2023, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

26/07/2023, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DENIS CARLOS

25/07/2023, 12:49

Expedição de mandado - ARUCEMAN

25/07/2023, 09:23

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEIUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/01/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/12/2022, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

16/11/2022, 17:44

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 18:19

Determinada a citação

10/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:42