Execução de Pena de Multa 5001564-78.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO RICARDO FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MORAES PEREIRA

OAB/SC 039112·CPF·Representa: Réu

NOSLEY RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 066900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 05:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2026, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:49

Decisão interlocutória

06/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 05:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2026, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:49

Decisão interlocutória

06/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/09/2025, 23:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/09/2025, 17:21

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:56

Decisão - Determina Renajud

17/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

16/09/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/07/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/07/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/07/2025, 02:32

Juntada de certidão

22/07/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:21

Decisão interlocutória

22/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão

19/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:02

Juntado(a)

27/06/2025, 12:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039112

27/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:24

Despacho

06/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

01/05/2025, 04:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 25/02/2025

25/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

24/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 01:09

Expedição de Edital - intimação

21/02/2025, 01:09

Juntada de certidão

21/02/2025, 01:08

Juntada de certidão

21/02/2025, 01:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048370635. Valor transferido: R$ 30,36

11/02/2025, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048370627. Valor transferido: R$ 104,97

07/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/02/2025, 15:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO RICARDO FLORES)

05/02/2025, 15:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/02/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntado(a) - 21/11/2024 16:03:28)

03/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:58

Decisão interlocutória

01/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2024, 18:36

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO RICARDO FLORES EDITAL Nº 310049726231 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO RICARDO FLORES, CPF: 08574156973, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$10.462,64. Data do Cálculo: 20/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001564-78.2023.8.24.0033/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 08:04

Expedição de Edital - citação

04/10/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:05

Juntado(a)

03/08/2023, 15:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/08/2023, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

27/07/2023, 17:08

Expedição de mandado - IAICEMAN

27/07/2023, 17:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 22:01

Juntado(a)

25/07/2023, 14:51

Decisão interlocutória

25/04/2023, 15:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:39