Execução de Pena de Multa 5082493-65.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA CLEUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/10/2024, 21:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0373162-38.2003.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

29/10/2024, 21:02

Expedição de ofício

29/10/2024, 21:01

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

29/10/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 14:47

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/10/2024, 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/09/2024, 18:36

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:14

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/10/2024, 21:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0373162-38.2003.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

29/10/2024, 21:02

Expedição de ofício

29/10/2024, 21:01

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:14

29/10/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 14:47

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/10/2024, 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/09/2024, 18:36

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIA CLEUZA SILVA EDITAL Nº 310049726322 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA CLEUZA SILVA, CPF: 98743970982, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$1.858,55. Data do Cálculo: 01/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5082493-65.2022.8.24.0023/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 08:10

Expedição de Edital - citação

04/10/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 15:06

Juntado(a)

13/07/2023, 14:01

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:10

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0373162-38.2003.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

13/01/2023, 12:57

Expedição de ofício

11/01/2023, 12:48

Determinada a citação

18/11/2022, 12:51

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:18

Juntada de Petição

17/11/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/10/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/08/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:34

Decisão interlocutória

08/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:23