Execução de Pena de Multa 5015279-23.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON GOMES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:39

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:30

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:25

Decisão - Determina Renajud

24/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 20:19

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:39

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:25

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:30

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:25

Decisão - Determina Renajud

24/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 20:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 18:46

Despacho

02/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

02/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/03/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

23/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049714869. Valor transferido: R$ 259,99

20/02/2025, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/02/2025, 11:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON GOMES DA ROSA)

18/02/2025, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

17/02/2025, 12:06

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

16/02/2025, 23:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/02/2025, 12:43

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:32

Juntado(a)

02/12/2024, 13:31

Decisão interlocutória

26/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON GOMES DA ROSA EDITAL Nº 310049726425 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON GOMES DA ROSA, CPF: 07868651997, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.094,21. Data do Cálculo: 07/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015279-23.2023.8.24.0023/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 08:18

Expedição de Edital - citação

04/10/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 00:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

27/07/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

11/07/2023, 18:01

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

11/07/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/04/2023, 16:35

Determinada a citação

12/04/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:44

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001922-37.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

16/02/2023, 13:06

Expedição de ofício

16/02/2023, 12:58

Determinada a citação

15/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:13