Execução de Pena de Multa 5051505-16.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 198,73

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDRO ROGERIO LUCHINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 07:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012197-63.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 43, 44

28/02/2025, 07:40

Expedição de ofício

28/02/2025, 07:40

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

28/02/2025, 07:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/02/2025, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 14:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:12

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/12/2024, 16:29

Juntado(a)

03/12/2024, 16:29

Decisão interlocutória

04/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão

31/08/2024, 05:23

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 07:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012197-63.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 43, 44

28/02/2025, 07:40

Expedição de ofício

28/02/2025, 07:40

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

28/02/2025, 07:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:53

28/02/2025, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 14:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:12

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/12/2024, 16:29

Juntado(a)

03/12/2024, 16:29

Decisão interlocutória

04/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão

31/08/2024, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/08/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 16:36

Despacho

21/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SANDRO ROGERIO LUCHINI EDITAL Nº 310049726582 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRO ROGERIO LUCHINI, CPF: 05341344910, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$198,73. Data do Cálculo: 17/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5051505-16.2022.8.24.0038/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 08:29

Expedição de Edital - citação

04/10/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/09/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 21:20

Juntado(a)

24/07/2023, 17:57

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:53

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

16/03/2023, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

19/01/2023, 17:16

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/01/2023, 16:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00121976320198240038/SC

19/01/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 21:53