Execução de Pena de Multa 5003589-68.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/09/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 22:35

Indeferido o pedido

13/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

12/08/2025, 20:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 15:36

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:56

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/09/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 22:35

Indeferido o pedido

13/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:48

12/08/2025, 20:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 15:36

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:56

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 01:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 07/03/2025

07/03/2025, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI

06/03/2025, 14:14

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:59

Decisão interlocutória

07/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:16

Juntado(a)

05/02/2025, 12:50

Juntada de certidão

03/02/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/01/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:23

Decisão - Determina Penhora

28/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/01/2025, 06:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/01/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA)

20/01/2025, 15:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/01/2025, 13:07

Juntado(a)

03/10/2024, 15:20

Decisão interlocutória

23/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA EDITAL Nº 310049726764 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA, CPF: 05477991950, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$24.721,12. Data do Cálculo: 24/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003589-68.2023.8.24.0064/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 08:42

Expedição de Edital - citação

04/10/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:05

Juntado(a)

03/08/2023, 16:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

30/07/2023, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

28/07/2023, 11:34

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/07/2023, 10:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 21:00

Juntado(a)

23/07/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 15:15

Determinada a citação

11/04/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 19:25

Conclusos para decisão

11/04/2023, 19:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:25