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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 116.008,76

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

CAROLINI FLORIANO DE JESUS

CPF

Autor

PROTASIO PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Reu

MARIA SALETE FLORIANO

CPF

Reu

LIETE BASTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARLA MARCELINO

OAB/SC 033776·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAROLINI FLORIANO DE JESUS

CPF

Autor

PROTASIO PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Reu

MARIA SALETE FLORIANO

CPF

Reu

LIETE BASTOS PEREIRA

CPF

Reu

JOSE SIRIO FLORIANO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/05/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/05/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/05/2025, 19:00

Expedição de mandado

06/05/2025, 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

06/05/2025, 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

06/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/05/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10258650, Subguia 5342072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,25

30/04/2025, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

24/04/2025, 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE SIRIO FLORIANO

24/04/2025, 19:52

Custas Satisfeitas - Parte: LIETE BASTOS PEREIRA

24/04/2025, 19:52

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA SALETE FLORIANO

24/04/2025, 19:52

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/05/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/05/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 14:31

SENTENÇA

•17/03/2025, 21:42

08/05/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/05/2025, 19:00

Expedição de mandado

06/05/2025, 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

06/05/2025, 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

06/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/05/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10258650, Subguia 5342072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,25

30/04/2025, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

24/04/2025, 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE SIRIO FLORIANO

24/04/2025, 19:52

Custas Satisfeitas - Parte: LIETE BASTOS PEREIRA

24/04/2025, 19:52

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA SALETE FLORIANO

24/04/2025, 19:52

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

24/04/2025, 19:52

Custas Satisfeitas - Parte: PROTASIO PEREIRA

24/04/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2025. Parte CAROLINI FLORIANO DE JESUS, Guia 10258650, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5342072&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5342072</a>

24/04/2025, 19:52

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. CAROLINI FLORIANO DE JESUS - Guia 10258650 - R$ 37,25

24/04/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 19:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

23/04/2025, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025

23/04/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/04/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

27/03/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 18:46:21)

06/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/01/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2024, 14:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

10/12/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/12/2024, 01:13

Intimado em Secretaria

14/11/2024, 14:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:04

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 18:31

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/11/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

04/06/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80

03/05/2024, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024

15/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:17

Juntada de Petição

01/04/2024, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

25/03/2024, 11:29

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

19/03/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

14/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:01

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

14/03/2024, 15:57

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

14/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/02/2024, 15:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7316238, Subguia 3761527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82

27/02/2024, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7316238, Subguia 3761527

20/02/2024, 16:23

Juntada - Guia Gerada - CAROLINI FLORIANO DE JESUS - Guia 7316238 - R$ 45,82

20/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2023, 03:00

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/11/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/11/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

01/11/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/10/2023, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

27/10/2023, 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

27/10/2023, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

24/10/2023, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

19/10/2023, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

19/10/2023, 13:00

Expedição de mandado - GPBCEMAN

18/10/2023, 17:02

Expedição de mandado - GPBCEMAN

18/10/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 23:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6557960, Subguia 3392140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 223,33

06/10/2023, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6557960, Subguia 3392140

04/10/2023, 15:11

Juntada - Guia Gerada - CAROLINI FLORIANO DE JESUS - Guia 6557960 - R$ 223,33

04/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/10/2023, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAROLINI FLORIANO DE JESUS RÉU: LIETE BASTOS PEREIRA RÉU: JOSE SIRIO FLORIANO RÉU: PROTASIO PEREIRA RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC RÉU: MARIA SALETE FLORIANO EDITAL Nº 310049686061 JUIZ DO PROCESSO: Ana Luisa Schmidt Ramos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5000803-33.2023.8.24.0167/SC

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:09

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2023, 15:02

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

02/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 23 e 24

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 17:26

Determinada a citação

01/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5300150, Subguia 2926993 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.089,38

04/08/2023, 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5300150, Subguia 2926992 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.089,38

20/06/2023, 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5300150, Subguia 2926990 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.228,94

06/06/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/06/2023, 01:11

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5300150, Subguias 2926990, 2926992, 2926993

16/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/05/2023, 23:59

Despacho

03/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5300150, Subguia 2772284

13/04/2023, 02:41

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5300150, Subguia 2772284

28/03/2023, 16:02

Juntada - Guia Gerada - CAROLINI FLORIANO DE JESUS - Guia 5300150 - R$ 3.386,96

28/03/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 12:53