Usucapião 0300371-31.2014.8.24.0041 - TJSC

Usucapião 0300371-31.2014.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LIEBL REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ANTONIA LIEBL (Inventariante) RÉU: EDUARDO LIEBL (Espólio) RÉU: NESTOR TCHORNEI (Espólio) RÉU: BERNADETE RANK RÉU: JOSILENE HASS DE SOUZA (Sucessor) RÉU: SONIA MARIA HASS (Espólio) RÉU: ELISABETE PAULA SCHELBAUER (Espólio) RÉU: ANDERSON SCHELBAUER (Sucessor) RÉU: VICENTE SHELBAUER (Sucessor) RÉU: INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A RÉU: JULIANO TCHORNEI RÉU: ANA CRISTINA TCHORNEI RÉU: GENI DE FATIMA WOEHL TCHORNEI RÉU: ADEMAR TCHORNEI RÉU: AMELIA SCHELBAUER TCHORNEI (Inventariante) RÉU: JOSÉ OSMAR ULBRICH RÉU: ERNA ULBRICH RÉU: EDSON LIEBL RÉU: FÁBIO ANDRÉ FLEISCHMANN RÉU: MARIA MARLENE SEIDEL SCHELBAUER (Inventariante) RÉU: MARCELO SCHELBAUER RÉU: SIMONE SCHELBAUER MOREIRA PAES RÉU: CESAR MOREIRA PAES RÉU: MARCIO SCHELBAUER RÉU: CRISTIANE FRAGOSO SCHELBAUER RÉU: MAURÍCIO SCHELBAUER RÉU: CAROLINA SCHELBAUER REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: OLÍVIA FLEISCHMANN (Inventariante) RÉU: SANDRA MARA FLEISCHMANN RÉU: IRINEU RANK RÉU: MARIA VALDINÉIA M. FLEISCHMANN RÉU: MARCIA REGINA FLEISCHMANN WEGRZINOVSKI RÉU: ALDONIR WEGRZINOWSKI RÉU: ALINE APARECIDA FLEISCHMANN RÉU: YURI ANDREY HERBST RÉU: ALVINO FLEISCHMANN (Espólio) RÉU: OSVALDO SCHELBAUER (Espólio) RÉU: AFONSO SCHELBAUER (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ALICE SCHELBAUER (Inventariante) EDITAL Nº 310049689203 Intimando(a)(s): EDSON LIEBL (CPF 053.110.009-02), ERNA ULBRICH, JOSÉ OSMAR ULBRICH, AMELIA SCHELBAUER TCHORNEI (CPF 513.943.919-00), ADEMAR TCHORNEI (CPF 694.152.939-34), GENI DE FATIMA WOEHL TCHORNEI (CPF 642.648.749-04), ANA CRISTINA TCHORNEI, JULIANO TCHORNEI (CPF 045.378.459-37), INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A (CNPJ 75.892.067/0001-87), VICENTE SHELBAUER, ANDERSON SCHELBAUER (CPF 004.222.959-65), ELISABETE PAULA SCHELBAUER, SONIA MARIA HASS, JOSILENE HASS DE SOUZA, BERNADETE RANK, IRINEU RANK, MARIA MARLENE SEIDEL SCHELBAUER (CPF 019.317.459-60), MARCELO SCHELBAUER, SIMONE SCHELBAUER MOREIRA PAES, CESAR MOREIRA PAES, MARCIO SCHELBAUER, CRISTIANE FRAGOSO SCHELBAUER (CPF 030.258.849-32), MAURÍCIO SCHELBAUER, CAROLINA SCHELBAUER, OLÍVIA FLEISCHMANN, SANDRA MARA FLEISCHMANN, FÁBIO ANDRÉ FLEISCHMANN, MARIA VALDINÉIA M. FLEISCHMANN, MARCIA REGINA FLEISCHMANN WEGRZINOVSKI, ALDONIR WEGRZINOWSKI, ALINE APARECIDA FLEISCHMANN, YURI ANDREY HERBST, ALVINO FLEISCHMANN, OSVALDO SCHELBAUER, AFONSO SCHELBAUER, ALICE SCHELBAUER, EDUARDO LIEBL, ANTONIA LIEBL e NESTOR TCHORNEI (CPF 122.491.229-20) Dispositivo da sentença: 80 - USUCAPIÃO Nº 0300371-31.2014.8.24.0041/SC Ante o exposto, presentes todos os requisitos para o reconhecimento da prescrição aquisitiva em favor da parte autora, por meio da usucapião extraordinária, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando ANTONIA LIEBL proprietária dos imóveis urbanos individualizados no Evento 1, INF4-9. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro. Após, não havendo pendências, arquivem-se. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

04/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de usucapião proposta por ANTÔNIA LIEBL, por meio da qual pretende adquirir 3 áreas distintas, de 360,00 m², 433,83 m² e 551,94 m², todas pertencentes à matrícula n. 2.054 do 1º Registro de Imóveis de Mafra. 1. Narra a autora que adquiriu 50% da parte ideal de 9.415,05 m² de uma área maior de 85.301,03 m², pertencente à matrícula acima mencionada. A aquisição se deu por meio de herança, e está devidamente registrada no R.54 do título em comento. Em outras palavras, pretende a autora adquirir áreas das quais já é proprietária, em condomínio com outras pessoas. As circunstâncias fáticas relatadas na petição inicial, em forçoso exercício interpretativo, permitem concluir que a autora tem o intuito de usucapir parte do imóvel objeto do condomínio, sob o argumento do exercício de posse exclusiva sobre área certa e determinada. Entendo, neste sentido, possível o pedido e presente o interesse de agir, eis que não se trata, propriamente, de aquisição de bem objeto de herança ou de imóvel de que já seja proprietária exclusiva. Trata-se, portanto, de pedido de usucapião de uma condômina contra os demais, o que é possível, desde que atendidos os requisitos para tanto. Com efeito, de acordo com Benedito Silvério Ribeiro, "mostra-se plenamente possível que o titular de fração certa, localizada e demarcada no condomínio se valha do processo de usucapião para o reconhecimento do domínio de sua quota-parte". No mesmo diapasão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem amparando este entendimento. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - INTERESSE PROCESSUAL - CONDÔMINO AUTOR - POSSIBILIDADE 1 Na linha de precedentes da Corte Superior, este Tribunal entende que "'o condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em le

18/02/2020, 14:31

—

Partes do Processo(41)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7002974, Subguia 3607858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,18

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: VICENTE SHELBAUER

Custas Satisfeitas - Parte: YURI ANDREY HERBST

Custas Satisfeitas - Parte: OLÍVIA FLEISCHMANN

Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO SCHELBAUER

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA MARA FLEISCHMANN

Custas Satisfeitas - Parte: SIMONE SCHELBAUER MOREIRA PAES

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA MARIA HASS

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO SCHELBAUER

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA MARLENE SEIDEL SCHELBAUER

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA VALDINÉIA M. FLEISCHMANN

Todas as movimentações(486)

Todos os documentos(25)