Usucapião 0300496-58.2017.8.24.0052 - TJSC

Usucapião 0300496-58.2017.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 779

09/04/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 777<br>Data do cumprimento: 14/03/2026

15/03/2026, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 777<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

06/03/2026, 13:18

Expedição de mandado de citação - JGSCEMAN

06/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON CELSO DOMBROSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 763, 762, 761, 764 e 765

18/02/2026, 17:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12417847, Subguia 6571664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,84

18/02/2026, 15:31

Link para pagamento - Guia: 12417847, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6571664&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6571664</a>

18/02/2026, 13:48

Juntada - Guia Gerada - CELSO GALLIZA - Guia 12417847 - R$ 47,84

18/02/2026, 13:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12261595, Subguia 6483690

18/02/2026, 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 748 - Link para pagamento - 27/01/2026 18:51:18)

18/02/2026, 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 746 - Link para pagamento - 27/01/2026 18:46:33)

18/02/2026, 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12261544, Subguia 6483655

18/02/2026, 04:24

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 761, 762, 763, 764, 765

09/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 761, 762, 763, 764, 765

06/02/2026, 03:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO PAULO SAADE AUTOR: FRANCINE BUSCH NASCIMENTO AUTOR: ELIANE MARI DO ROSARIO SAADE AUTOR: ACASSIO MAURO SAADE AUTOR: ELIO SAADE AUTOR: CELSO GALLIZA AUTOR: JAQUELINE CATIA SAADE GALLIZA AUTOR: ROBERVAL JONATAM SISNANDO SAADE RÉU: NEDI MARIA DE PAULA ROCHA RÉU: LOURIVAL DE PAULA ROCHA RÉU: ERLAINE DE FÁTIMA DOMBROVSKI RÉU: EDSON ANTONIO DOMBROVSKI RÉU: SIDNEY LUIZ DOMBROVSKI RÉU: JOSE ACACIO DOMBROVSKI RÉU: ANNA STORTI RÉU: IGNACIO DOMBROVSKI RÉU: JOSEFA MARIA DOMBROVSKI DA SILVA RÉU: TEREZA DOMBROVSKI CORDEIRO RÉU: MATILDE DOMBROVSKI RÉU: ROSANA APARECIDA DOMBROVSKI RÉU: JOSÉ DOMBROVSKI EDITAL Nº 310049762642 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citandos (antigos posseiros): Nedi Maria de Paula da Rocha e Lourival de Paula Rocha. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Proprietário: Elio Saade. QUADRA 013 – LOTES 68 e 70 Memorial Descritivo de um lote urbano, sendo este a junção dos lotes nº 70 e 68 da quadra 013, situado a Rua Mafra, distrito de Poço Preto, Município de Irineópolis/SC, da posse de Elio Saade, para fins de Usucapião, perfazendo uma área total de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: medindo 40,00 m com a Rua Mafra; LADO DIREITO: medindo 50,00 m com o lado esquerdo do lote nº 66, quadra 013, de propriedade de Cassiano Manguê. LADO ESQUERDO: medindo 50,00 m com a Rua Porto União; FUNDOS: por duas linhas, uma medindo 20,00 m com fundos do lote nº 67, quadra 013 de propriedade de Hilda Godeski Franco; outra medindo 20,00 m com fundos do lote n° 69, quadra 013, de propriedade de Ana Paula Aparecida Pascoali Franco. Obs: Contendo duas edificações, neste ato denominado como Edificação “A” com área de 84,00 m² e Edificação “B” com área de 104,00 m². Ambas encontram-se em estado regular de conservação, construídas de madeira beneficiada, coberta com telhas de barro. QUADRA 008 – LOTES 72 e 74 Memorial Descritivo de um lote urbano, sendo este a junção dos lotes nº 74 e 72 da quadra 008, situado a Rua Mafra, distrito de Poço Preto, Município de Irineópolis/SC, da posse de Elio Saade, para fins de Usucapião, perfazendo uma área total de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: medindo 40,00 m com a Rua Mafra; LADO DIREITO: medindo 50,00 m com a Rua Porto; União; LADO ESQUERDO: medindo 50,00 m com o lado direito do lote nº 76, quadra 008, de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus; FUNDOS: por duas linhas, uma medindo 20,00 m com fundos do lote nº 71, quadra 008 de propriedade de Rita de Cassia Schafaschek Franco; outra medindo 20,00 m com fundos do lote n° 73, quadra 008, de propriedade de Rita de Cassia Schafaschek Franco. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300496-58.2017.8.24.0052/SC

05/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2019 Teor do ato: I - Recebo a emenda à inicial de fls. 143-190. II - Proceda-se à inclusão de Jaqueline Cátia Saade Galliza e Celso Galliza no polo ativo da ação, observados os dados de fl. 189. III - Anote-se no SAJ o nome da procuradora da parte ativa, conforme requerido no item "a", de fls. 143-149. IV - Intime-se a parte autora para cumprir a alínea "a", do item "3", do despacho de fl. 108 em relação ao autor Celso Galliza, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. V - Os réus/proprietários dos imóveis com matrículas nº 1814 e nº 1817 são Tereza Dombroski Cordeiro, Josefa Maria Dombroski da Silva, Ignácio Dombroski, Anna Storti, Olga Dombroski Saade, José Dombroski, José Acácio Dombroski, Sidney Luiz Dombroski, Edson Antonio Dombroski, Rosana Aparecida Dombroski e Erlaine de Fátima Dombroski (fls. 59-62 e 63-66). Anote-se que Olga Dombroski Saade, falecida, era cônjuge do autor e que Josefa Maria Domborowski compareceu espontaneamente aos autos (fls. 11-12, 111-113 e 118). VI - Incluam-se no SAJ os endereço dos réus Matilde Dombroski, Jose Dombroski e Erlaine de Fátima Dombroski, observados os dados de fls. 51 e 149. VII - A soma das áreas descritas nas matrículas n. 1814 e 1817 totaliza 2.250 m2, ao passo que a parte autora pretende usucapir 4.000 m2. A diferença de 1.750,00 m2 encontra-se descrita na Escritura Pública de Cessão de Posse de fls. 53-54, tendo como outorgantes cedentes Lourival de Paula Rocha e Nedi Maria de Paula Rocha. Intime-se a parte autora para qualificar a requerer a inclusão de Lourival e Nedi no polo passivo da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. VIII - O mapa e memorial descritivo de fls. 25-26 indicam a área de 2.000,00 m2, referente aos lotes nº 74-72, da quadra 008. A matrícula n. 1.817 indentifica o imóvel como "uma parte de dois lotes de terras, com a área de 250,00

10/04/2019, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2019 Teor do ato: I - Recebo a emenda à inicial de fls. 143-190. II - Proceda-se à inclusão de Jaqueline Cátia Saade Galliza e Celso Galliza no polo ativo da ação, observados os dados de fl. 189. III - Anote-se no SAJ o nome da procuradora da parte ativa, conforme requerido no item "a", de fls. 143-149. IV - Intime-se a parte autora para cumprir a alínea "a", do item "3", do despacho de fl. 108 em relação ao autor Celso Galliza, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. V - Os réus/proprietários dos imóveis com matrículas nº 1814 e nº 1817 são Tereza Dombroski Cordeiro, Josefa Maria Dombroski da Silva, Ignácio Dombroski, Anna Storti, Olga Dombroski Saade, José Dombroski, José Acácio Dombroski, Sidney Luiz Dombroski, Edson Antonio Dombroski, Rosana Aparecida Dombroski e Erlaine de Fátima Dombroski (fls. 59-62 e 63-66). Anote-se que Olga Dombroski Saade, falecida, era cônjuge do autor e que Josefa Maria Domborowski compareceu espontaneamente aos autos (fls. 11-12, 111-113 e 118). VI - Incluam-se no SAJ os endereço dos réus Matilde Dombroski, Jose Dombroski e Erlaine de Fátima Dombroski, observados os dados de fls. 51 e 149. VII - A soma das áreas descritas nas matrículas n. 1814 e 1817 totaliza 2.250 m2, ao passo que a parte autora pretende usucapir 4.000 m2. A diferença de 1.750,00 m2 encontra-se descrita na Escritura Pública de Cessão de Posse de fls. 53-54, tendo como outorgantes cedentes Lourival de Paula Rocha e Nedi Maria de Paula Rocha. Intime-se a parte autora para qualificar a requerer a inclusão de Lourival e Nedi no polo passivo da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. VIII - O mapa e memorial descritivo de fls. 25-26 indicam a área de 2.000,00 m2, referente aos lotes nº 74-72, da quadra 008. A matrícula n. 1.817 indentifica o imóvel como "uma parte de dois lotes de terras, com a área de 250,00

03/04/2019, 18:20

Determinado a emenda da inicial - I - Recebo a emenda à inicial de fls. 143-190. II - Proceda-se à inclusão de Jaqueline Cátia Saade Galliza e Celso Galliza no polo ativo da ação, observados os dados de fl. 189. III - Anote-se no SAJ o nome da procuradora da parte ativa, conforme requerido no item "a", de fls. 143-149. IV - Intime-se a parte autora para cumprir a alínea "a", do item "3", do despacho de fl. 108 em relação ao autor Celso Galliza, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. V - Os réus/proprietários dos imóveis com matrículas nº 1814 e nº 1817 são Tereza Dombroski Cordeiro, Josefa Maria Dombroski da Silva, Ignácio Dombroski, Anna Storti, Olga Dombroski Saade, José Dombroski, José Acácio Dombroski, Sidney Luiz Dombroski, Edson Antonio Dombroski, Rosana Aparecida Dombroski e Erlaine de Fátima Dombroski (fls. 59-62 e 63-66). Anote-se que Olga Dombroski Saade, falecida, era cônjuge do autor e que Josefa Maria Domborowski compareceu espontaneamente aos autos (fls. 11-12, 111-113 e 118). VI - Incluam-se no SAJ os endereço dos réus Matilde Dombroski, Jose Dombroski e Erlaine de Fátima Dombroski, observados os dados de fls. 51 e 149. VII - A soma das áreas descritas nas matrículas n. 1814 e 1817 totaliza 2.250 m2, ao passo que a parte autora pretende usucapir 4.000 m2. A diferença de 1.750,00 m2 encontra-se descrita na Escritura Pública de Cessão de Posse de fls. 53-54, tendo como outorgantes cedentes Lourival de Paula Rocha e Nedi Maria de Paula Rocha. Intime-se a parte autora para qualificar a requerer a inclusão de Lourival e Nedi no polo passivo da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. VIII - O mapa e memorial descritivo de fls. 25-26 indicam a área de 2.000,00 m2, referente aos lotes nº 74-72, da quadra 008. A matrícula n. 1.817 indentifica o imóvel como "uma parte de dois lotes de terras, com a área de 250,00 m2, dentro de uma área maior com 2000,00 m2

03/04/2019, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2018 Teor do ato: 1. Recebo a emenda de fls. 106-107.2. A legitimidade ativa para ajuizar a ação de usucapião é do possuidor. No caso de haver composse, não pode um dos compossuidores ingressar individualmente para promover a ação: todos devem figurar no polo ativo.A composse pode originar-se da sucessão causa mortis. Com a morte do de cujus ocorre a transmissão jurídica da posse, por força de lei, aos herdeiros, independentemente do poder fático sobre a coisa (CC, arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único; STJ, REsp 537363/RS, rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, j. 20.4.2010). Assim, o cônjuge supérstite e os herdeiros são possuidores do imóvel, até porque a coisa permanece indivisa.Logo, o viúvo é parte ilegítima para pedir, individualmente, a usucapião, ou seja, a declaração exclusiva do domínio sobre a coisa. A pretensão necessariamente precisa ser realizada em litisconsórcio ativo com os demais herdeiros (TJSC, Apelação Cível n. 1988.061475-8, de Laguna, rel. Des. Paulo Gallotti, j 27.6.1995; Apelação Cível n. 1996.006925-9, de Timbó, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 13.3.1997; Apelação Cível n. 1998.008752-0, de Sombrio, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 4.9.2003; Apelação Cível n. 1998.017885-1, de Blumenau, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 9.8.2005).No caso em tela, o autor Elio Saade era casado com Olga Dambroski Saade (fl. 11), falecida em 12.05.2016 (fl. 12) e de acordo com a certidão de óbito, a de cujus deixou quatro filhos, sendo: Acassio Mautor Saade, Roberval Jonatam Sisnando Saade, Jaqueline Cátia Saade Galizza e João Paulo Saade.À vista do exposto, a parte autora deverá regularizar o polo ativo da demanda, em 15 dias, com a inclusão de todos os herdeiros, com a devida qualificação, sob pena de indeferimento (CPC/2015, arts. 319, II, e 321).3. No mesmo prazo, a parte autora deverá: a) juntar certidões negativas de ações possessórias ou petit

27/06/2018, 11:30

Determinado a emenda da inicial - 1. Recebo a emenda de fls. 106-107.2. A legitimidade ativa para ajuizar a ação de usucapião é do possuidor. No caso de haver composse, não pode um dos compossuidores ingressar individualmente para promover a ação: todos devem figurar no polo ativo.A composse pode originar-se da sucessão causa mortis. Com a morte do de cujus ocorre a transmissão jurídica da posse, por força de lei, aos herdeiros, independentemente do poder fático sobre a coisa (CC, arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único; STJ, REsp 537363/RS, rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, j. 20.4.2010). Assim, o cônjuge supérstite e os herdeiros são possuidores do imóvel, até porque a coisa permanece indivisa.Logo, o viúvo é parte ilegítima para pedir, individualmente, a usucapião, ou seja, a declaração exclusiva do domínio sobre a coisa. A pretensão necessariamente precisa ser realizada em litisconsórcio ativo com os demais herdeiros (TJSC, Apelação Cível n. 1988.061475-8, de Laguna, rel. Des. Paulo Gallotti, j 27.6.1995; Apelação Cível n. 1996.006925-9, de Timbó, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 13.3.1997; Apelação Cível n. 1998.008752-0, de Sombrio, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 4.9.2003; Apelação Cível n. 1998.017885-1, de Blumenau, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 9.8.2005).No caso em tela, o autor Elio Saade era casado com Olga Dambroski Saade (fl. 11), falecida em 12.05.2016 (fl. 12) e de acordo com a certidão de óbito, a de cujus deixou quatro filhos, sendo: Acassio Mautor Saade, Roberval Jonatam Sisnando Saade, Jaqueline Cátia Saade Galizza e João Paulo Saade.À vista do exposto, a parte autora deverá regularizar o polo ativo da demanda, em 15 dias, com a inclusão de todos os herdeiros, com a devida qualificação, sob pena de indeferimento (CPC/2015, arts. 319, II, e 321).3. No mesmo prazo, a parte autora deverá: a) juntar certidões negativas de ações possessórias ou petitórias envolvendo o imóvel usucapiendo, em n

26/06/2018, 19:06

—

Partes do Processo(32)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 779

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 777<br>Data do cumprimento: 14/03/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 777<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

Expedição de mandado de citação - JGSCEMAN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON CELSO DOMBROSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 763, 762, 761, 764 e 765

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12417847, Subguia 6571664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,84

Link para pagamento - Guia: 12417847, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6571664&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6571664</a>

Juntada - Guia Gerada - CELSO GALLIZA - Guia 12417847 - R$ 47,84

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12261595, Subguia 6483690

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 748 - Link para pagamento - 27/01/2026 18:51:18)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 746 - Link para pagamento - 27/01/2026 18:46:33)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12261544, Subguia 6483655

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 761, 762, 763, 764, 765

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 761, 762, 763, 764, 765

Todas as movimentações(754)

Todos os documentos(55)