Agravo em Recurso Especial 0300427-16.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A

02/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

02/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/09/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/09/2024, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

16/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 10:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 14:40

Decisão

•13/08/2024, 18:15

Decisão

•13/08/2024, 18:15

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/08/2024, 18:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2024, 18:15

Decisão

•13/08/2024, 18:15

Decisão

•13/08/2024, 18:15

Acórdão

•13/08/2024, 18:15

Acórdão

•13/08/2024, 18:15

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 18:15

Sentença

•13/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Certidão

•13/08/2024, 18:14

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 14:40

Decisão

•13/08/2024, 18:15

Decisão

•13/08/2024, 18:15

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/08/2024, 18:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2024, 18:15

Decisão

•13/08/2024, 18:15

Decisão

•13/08/2024, 18:15

Acórdão

•13/08/2024, 18:15

Acórdão

•13/08/2024, 18:15

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 18:15

Sentença

•13/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Certidão

•13/08/2024, 18:14

Certidão

•13/08/2024, 18:14

Outros Documentos

•13/08/2024, 18:14

Outros Documentos

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Agravo

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Acórdão

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Acórdão

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Despacho

•13/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Sentença

•13/08/2024, 18:14