Execução de Pena de Multa 5002122-31.2022.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DIAS

Reu

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:46

Juntado(a)

21/03/2024, 14:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001294-04.2014.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

21/03/2024, 14:44

Expedição de ofício

21/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado

21/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 10:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Despacho

30/01/2024, 21:11

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:46

Juntado(a)

21/03/2024, 14:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001294-04.2014.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

21/03/2024, 14:44

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:11

21/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado

21/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 10:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Despacho

30/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DIAS EDITAL Nº 310049729965 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DIAS, CPF: 04215832900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002122-31.2022.8.24.0083/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 10:55

Expedição de Edital - intimação

04/10/2023, 10:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

03/10/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS

22/09/2023, 16:22

Expedição de mandado - KPOCEMAN

19/09/2023, 19:52

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

19/09/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/09/2023, 18:48

Decisão interlocutória

04/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

03/09/2023, 21:08

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 00:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DIAS)

22/08/2023, 00:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/08/2023, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DIAS - EXCLUÍDA

15/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/08/2023, 13:36

Despacho

07/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 14:38

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de KPOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/01/2023, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

15/12/2022, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA

06/12/2022, 18:59

Expedição de mandado - KPOCEMAN

06/12/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 18:40

Despacho

01/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2022, 15:23

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 12:23