Usucapião 0301028-75.2018.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0301028-75.2018.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ADEMAR AMARAL DE JESUS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 433,310 m², situado na Servidão Maria das Dores Silva, 86 no Bairro Cachoeira do Bom Jesus, no município de Florianópolis/SC, com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao Norte: medindo 8,600m, vai do vértice “V1” de Coordenadas N: 6.963.898,471 e E: 754.740,354 ao vértice “V2” de Coordenadas N: 6.963.899,168 e E: 754.748,926, onde forma um ângulo de 86° 34’ 50” no vértice “V1”, extremando com a Servidão Maria das Dores Silva. Lateral Direita ao Leste: medindo 33,100m, vai do vértice “V2” de Coordenadas N: 6.963.899,168 e E: 754.748,926 ao vértice “V3” de Coordenadas N: 6.963.870,135 e E: 754.764,822, onde forma um ângulo de 114° 03’ 21” no vértice “V2”, extremando com terras de Amilton Darci de Jesus (POSSE). Fundos ao Sul: medindo 21,200m, vai do vértice “V3” de Coordenadas N: 6.963.870,135 e E: 754.764,822 ao vértice “V4” de Coordenadas N: 6.963.869,273 e E: 754.743,637, onde forma um ângulo de 63° 37’ 41” no vértice “V3”, extremando com terras de Josué Flamia Neto (POSSE). Lateral Esquerda ao Oeste: em dois lances: o primeiro medindo 12,000m, vai do vértice “V4” de Coordenadas N: 6.963.869,273 e E: 754.743,637 ao vértice “V5” de Coordenadas N: 6.963.881,243 e E: 754.742,795, onde forma um ângulo de 91° 41’ 30” no vértice “V4” e o segundo medindo 17,400m, vai do vértice “V5” de Coordenadas N: 6.963.881,243 e E: 754.742,795 ao vértice “V1” de Coordenadas N: 6.963.898,471 e E: 754.740,354, onde forma um ângulo de 184° 02’ 38” no vértice “V5”, ambos extremando com terras de Nilzete de Barros Morsoletto (POSSE). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03010287520188240091, requerida por ADEMAR AMARAL DE JESUS, CPF nº 15556727953, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0301028-75.2018.8.24.0091/SC

05/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2018 Teor do ato: 1 - Na forma requerida, o pedido de gratuidade ainda não enseja deferimento, pois necessária a comprovação da hipossuficiência financeira, conforme dispõe o art. 99, § 2º, do CPC. Anoto que é facultado o recolhimento das custas iniciais, no prazo fixado ao final.2 - A parte autora se qualifica como viúva (fl. 1), devendo fazer prova dessa condição. Do contrário, caso esteja casada pelo regime matrimonial de comunhão universal ou parcial de bens, necessária a emenda para que o cônjuge ou o companheiro passe a figurar no polo ativo, juntando procuração.3 - Necessária, ainda, a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito:a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC);b) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;c) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);d) certidões negativas federal e estadual relativas à ações possessórias em nome:d.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros;d.2) daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros;d.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;e) certidão atualizada relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel em questão e dos confrontantes no Registro de Imóveis respectivo;f) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); g) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim. Convém gizar que a declaração de fl. 21 não se presta para tal, pois pendente do recon

12/06/2018, 12:30

Determinado a emenda da inicial - 1 - Na forma requerida, o pedido de gratuidade ainda não enseja deferimento, pois necessária a comprovação da hipossuficiência financeira, conforme dispõe o art. 99, § 2º, do CPC. Anoto que é facultado o recolhimento das custas iniciais, no prazo fixado ao final.2 - A parte autora se qualifica como viúva (fl. 1), devendo fazer prova dessa condição. Do contrário, caso esteja casada pelo regime matrimonial de comunhão universal ou parcial de bens, necessária a emenda para que o cônjuge ou o companheiro passe a figurar no polo ativo, juntando procuração.3 - Necessária, ainda, a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito:a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC);b) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;c) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);d) certidões negativas federal e estadual relativas à ações possessórias em nome:d.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros;d.2) daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros;d.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;e) certidão atualizada relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel em questão e dos confrontantes no Registro de Imóveis respectivo;f) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); g) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim. Convém gizar que a declaração de fl. 21 não se presta para tal, pois pendente do reconhecimento de firma pela declarante;h) manife

06/06/2018, 20:46

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Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 195

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 195

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(19)