Execução de Pena de Multa 5030161-76.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.786,24

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DAIANE ROSSIGNOL ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:45

Juntada - Extrato Subconta - 2302224256<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 735,74

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

10/04/2024, 15:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302224256<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/04/2024, 11:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010477-61.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

10/04/2024, 11:56

Expedição de ofício

10/04/2024, 11:55

Transitado em Julgado

10/04/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2024, 16:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:45

Juntada - Extrato Subconta - 2302224256<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 735,74

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

10/04/2024, 15:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302224256<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

10/04/2024, 11:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010477-61.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

10/04/2024, 11:56

Expedição de ofício

10/04/2024, 11:55

Transitado em Julgado

10/04/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2024, 16:00

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Despacho

19/12/2023, 18:43

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:53

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:37

Decisão interlocutória

12/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302224256<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/12/2023, 11:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DAIANE ROSSIGNOL ROCHA EDITAL Nº 310049730665 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DAIANE ROSSIGNOL ROCHA, CPF: 09445198905, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5030161-76.2022.8.24.0038/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 11:16

Expedição de Edital - intimação

04/10/2023, 11:16

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 02:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

02/10/2023, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024155563. Valor transferido: R$ 607,34

08/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024155555. Valor transferido: R$ 98,69

05/09/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA (por substituição em 19/09/2023 17:02:54)

04/09/2023, 14:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

01/09/2023, 11:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANE ROSSIGNOL ROCHA)

01/09/2023, 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 15:37

Despacho

10/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 15:49

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:16

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 03/10/2022

03/10/2022, 22:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

04/08/2022, 17:07

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/08/2022, 16:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00104776120198240038/SC

04/08/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:16