Execução de Pena de Multa 5000826-74.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALAN DEIVIDY ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 760,34

08/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:50:27

06/11/2024, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 16:20

Juntada - Extrato Subconta - 2302230226<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/09/2024, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

11/09/2024, 20:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016148-69.2014.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 86, 87

11/09/2024, 20:34

Expedição de ofício

11/09/2024, 20:33

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

11/09/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 17:44

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 760,34

08/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:50:27

06/11/2024, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 16:20

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:16

Juntada - Extrato Subconta - 2302230226<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/09/2024, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

11/09/2024, 20:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016148-69.2014.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 86, 87

11/09/2024, 20:34

Expedição de ofício

11/09/2024, 20:33

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

11/09/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 17:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/06/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/05/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:40

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/05/2024, 02:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

06/05/2024, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR (por substituição em 03/05/2024 19:20:22)

03/05/2024, 15:45

Expedição de mandado - IAICEMAN

03/05/2024, 15:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2023, 17:04

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:51

Juntado(a)

23/11/2023, 12:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027373286. Valor transferido: R$ 317,06

05/10/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALAN DEIVIDY ALVES PINHEIRO EDITAL Nº 310049730783 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALAN DEIVIDY ALVES PINHEIRO, CPF: 10012720992, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000826-74.2021.8.24.0061/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 11:20

Expedição de Edital - intimação

04/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027373294. Valor transferido: R$ 388,46

03/10/2023, 10:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 02:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Motivo: Endereço insuficiente pra a localização do destinatário; necessário endereço completo e/ou com referência. Sem número de telefone.

02/10/2023, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

02/10/2023, 14:51

Expedição de mandado - SFSCEMAN

01/10/2023, 20:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/09/2023, 20:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAN DEIVIDY ALVES PINHEIRO)

29/09/2023, 20:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 18:38

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/09/2023, 16:02

Juntado(a)

21/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 17:23

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/06/2023, 16:18

Despacho

19/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:00

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/09/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 19/09/2022

19/09/2022, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

16/09/2022, 18:14

Expedição de mandado - IAICEMAN

16/09/2022, 17:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00161486920148240061/SC

16/09/2022, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 17:05

Decisão interlocutória

01/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/02/2022, 01:19

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/01/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2022, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 11/01/2022

12/01/2022, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

10/01/2022, 18:46

Expedição de mandado - IAICEMAN

10/01/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 17:44

Determinada a citação

23/09/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2021, 18:33

Expedição de ofício

07/04/2021, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (SFSCR01 para IAIEP01)

07/04/2021, 17:14

Terminativa - Declarada incompetência

07/04/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 14:50

Distribuído por dependência - Número: 00161486920148240061/SC

04/03/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:34

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 14:13