Execução Fiscal 0024455-55.2006.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 20.003,26

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

ENGELBERTO NAATZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/04/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/04/2026, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/04/2026, 06:41

Decisão interlocutória

10/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12599111, Subguia 6677259

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGELBERTO NAATZ. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2026, 13:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/03/2026 20:41:24)

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ENGELBERTO NAATZ, Guia 12599111, Subguia 6677259

10/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:14

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399269320248240008/SC

08/04/2026, 15:51

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/04/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/04/2026, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:35

Sentença - Outro processo

•10/04/2026, 10:34

17/04/2026, 06:41

Decisão interlocutória

10/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12599111, Subguia 6677259

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGELBERTO NAATZ. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2026, 13:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/03/2026 20:41:24)

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ENGELBERTO NAATZ, Guia 12599111, Subguia 6677259

10/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:14

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399269320248240008/SC

08/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50321374320248240008/SC

12/03/2026, 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

11/03/2026, 20:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

11/03/2026, 20:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ENGELBERTO NAATZ - Guia 12599111 - R$ 1.074,56

11/03/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 20:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

09/03/2026, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2026

09/03/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/01/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/12/2025, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/12/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 07:51

Conclusos para julgamento

06/12/2025, 03:13

Juntada de Petição

05/12/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 09:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50321374320248240008/SC

04/07/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50321374320248240008/SC

02/06/2025, 18:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399269320248240008/SC

17/01/2025, 18:05

Juntada de Petição

16/01/2025, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/10/2024, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50321374320248240008

17/10/2024, 15:03

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - ENGELBERTO NAATZ (SC012261 - LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS)

16/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - ENGELBERTO NAATZ (SC012261 - LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS)

16/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/10/2024, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 02/10/2024

02/10/2024, 22:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

13/09/2024, 18:50

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/09/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/07/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2024, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.286,22

12/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/07/2024, 19:08

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Emanuel Schenkel do Amaral e Silva em 10/07/2024 18:40:58

10/07/2024, 19:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/07/2024, 17:10

Juntada - Extrato Subconta - 2000815038<br> Tipo de Extrato: TUDO

10/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

10/07/2024, 12:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGELBERTO NAATZ)

10/07/2024, 12:37

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

04/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:25

Decisão interlocutória

04/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:59

Juntada - Extrato Subconta - 2000815038<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/07/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/06/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

12/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:34

Decisão interlocutória

22/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: ENGELBERTO NAATZ EDITAL Nº 310049694164 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ENGELBERTO NAATZ, endereço: RUA ITAJAI, 453, CASA - VORSTADT - 89015200, Blumenau/SC (Residencial), Rua Itajaí, 453, CASA - (47) 99605-4001 - Vorstadt - 89015200, Blumenau/SC (Residencial) e RUA RUA ITAJAI, 453, CASA - VORSTADT - 89015200, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Penhora através do sistema Sisbajud. Velor depositado: 3.389,08. Subconta: 20.008.1503-8. Data do depósito: 13/03/2020. Valor do Débito: 36.597,86. Data do Cálculo: 02/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024455-55.2006.8.24.0008/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 12:17

Expedição de Edital - intimação

03/10/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:03

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:30

Decisão interlocutória

31/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:17

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

22/03/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

13/03/2023, 13:03

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/03/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:10

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2022, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:37

Juntada de íntegra do processo

28/03/2022, 18:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 06:38

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

22/04/2020, 15:26

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

22/04/2020, 15:23

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:23

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Efetuado o bloqueio parcial, transfira-se o valor para a conta única, com a abertura da respectiva sub-conta; 3.2- Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) devedor(a) para, em 30 (trinta) dias oferecer embargos (art. 16 da LEF), cientificando-o(a) de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no § 1º, do art. 919, do Novo Código de Processo Civil; 3.3- Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar demonstrativo de débito atualizado, descontando o valor já recebido, bem como para indicar bens passíveis de penhora; 3.4- Em se tratando de débito originário de IPTU (fl. 03), intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a matrícula do imóvel que gerou a dívida, a fim de possibilitar a penhora. Após, faça-se a penhora por termo nos autos. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para a devida averbação. Expeça-se mandado de avaliação. 3.5- Desde já, indefiro eventual pedido de novo Bacen, bem como a procura de bens pelos sistemas judiciários (Renajud, Infojud, etc.) e informações da Receita Federal. Cumpra-se.

13/03/2020, 14:06

Ajuste correicional Conclusos para decisão Bancejud

29/01/2018, 18:20

Recebidos os autos

30/11/2017, 16:16

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/05/2017, 13:29

Recebidos os autos

15/12/2016, 16:54

Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto, tendo em vista que a execução tem o valor de R$ 5.569,66, abaixo de R$ 10.000,00, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentando a equipe jurisdicional o processo será reavaliado para fins de processamento.Fica ciente o credor que, indicando um bem penhorável, o processo terá seguimento.Intimem-se. Arquivem-se administrativamente.

15/12/2016, 14:02

Ajuste correicional conclusos para despacho - Lançado em 13/12/2016, em decorrência de ajuste correicional.

13/12/2016, 17:07

Conclusos para decisão Bacenjud

12/12/2016, 15:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DBNU16000287019

01/12/2016, 16:11

Recebidos os autos

01/11/2016, 13:59

Conclusos para decisão Bacenjud

29/01/2015, 14:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/10/2012, 16:37

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/08/2011, 17:15

Ato Ordinatório-Cível - expedir penhora

24/09/2009, 12:54

Certificado decurso de prazo - Certifico que, decorreu o prazo legal sem que o executado tivesse pago o principal ou nomeado bens a penhora.

24/09/2009, 12:53

Aguardando decurso do prazo

18/09/2009, 13:05

Aguardando decurso do prazo

17/06/2009, 16:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297671470TJ Situação : Cumprido Destinatário : Engelberto Naatz Diligência : 14/05/2009

17/06/2009, 14:06

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/05/2009, 15:44

Despacho determinando citação/notificação

20/11/2006, 13:57

Recebimento - SAJ

16/11/2006, 16:29

Processo distribuído por sorteio

25/10/2006, 15:44

SENTENÇA

•15/12/2025, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:37