Execução de Título Extrajudicial 0008362-95.2012.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0008362-95.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0494/2019 Teor do ato: 1. Cite-se o executado Luiz Fernando Braga Caruso, observando-se o último endereço indicado nos autos. 2. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes apenas em nome da executada LF Braga Caruso ME em instituições bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0. Efetuado o bloqueio com sucesso, junte-se o detalhamento aos autos e proceda-se à imediata transferência dos valores à subconta judicial, ficando estes valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC). 3. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Apresentada impugnação ao bloqueio pela parte passiva, intime-se a parte adversa para manifestação em 48 horas. Decorrido o prazo, retornem conclusos em separado. 4. Havendo tentativa negativa de bloqueio, incluída a hipótese de desbloqueio de valores ínfimos, certifique-se e intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório,

01/11/2019, 21:13

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Cite-se o executado Luiz Fernando Braga Caruso, observando-se o último endereço indicado nos autos. 2. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes apenas em nome da executada LF Braga Caruso ME em instituições bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0. Efetuado o bloqueio com sucesso, junte-se o detalhamento aos autos e proceda-se à imediata transferência dos valores à subconta judicial, ficando estes valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC). 3. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Apresentada impugnação ao bloqueio pela parte passiva, intime-se a parte adversa para manifestação em 48 horas. Decorrido o prazo, retornem conclusos em separado. 4. Havendo tentativa negativa de bloqueio, incluída a hipótese de desbloqueio de valores ínfimos, certifique-se e intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza admin

23/10/2019, 17:23

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se a parte executada na forma do art. 652 do CPC, para que efetue o pagamento da dívida em 03 (três) dias. 2) No ato de citação a parte executada deverá ser intimada a indicar bens à penhora em 5 dias, em caso de não pagamento integral da dívida, devendo o Oficial de Justiça alertá-la do disposto no § 1º do art. 656 do CPC, bem como que a não indicação será considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (arts. 600, inc. IV, e 601, ambos do CPC). 3) Independentemente de nova conclusão, certificado o não pagamento no prazo acima referido, o Oficial de Justiça procederá a penhora na forma do § 1º do art. 652 do CPC, devendo, inclusive, realizar a avaliação e depósito do bem constritado. No mesmo ato, deverá a parte executada ser intimada da penhora e avaliação, sendo que caso já tenha constituído advogado, a intimação poderá ser feita na pessoa do procurador (art. 652, § 4º do CPC). Em caso de penhora de imóveis, existindo cônjuge, este deverá também ser intimado (art. 655, § 2º do CPC). 4) Consigne-se no mandado que, na efetivação da penhora, Oficial de Justiça deverá atentar para os bens que porventura tenham sido indicados pelo exequente ou pela parte executada, observando-se a ordem determinada pelo art. 655 do CPC. 5) Cientifique-se o(a) devedor(a) que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 736 e 738 do CPC). Além disso, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários do advogado, a parte executada poderá requerer seja admitido o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). 6) Forte no art. 652-A do CPC, arbitro honorár

02/10/2012, 13:27

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13051420, Subguia 6940108 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Link para pagamento - Guia: 13051420, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6940108&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6940108</a>

Juntada - Guia Gerada - NCA TÊXTIL LTDA. - Guia 13051420 - R$ 720,00

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(29)