Embargos à Execução 5000550-93.2023.8.24.0054 - TJSC

Embargos à Execução 5000550-93.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ARILDO KLEIN EMBARGADO: COMERCIO DE AUTOMOVEIS MAURICIO JOSE CENSI LTDA - ME EDITAL Nº 310049680836 JUIZ DO PROCESSO: Giancarlo Rossi - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 dias INTIMANDO(A)(S): COMERCIO DE AUTOMOVEIS MAURICIO JOSE CENSI LTDA - ME, CNPJ: 07109078000198 R DOM PEDRO II, 244, BM AUTOMÓVEIS - CANOAS - 89164102, Rio do Sul/SC (Comercial), Rua Marlindo Sarda, 69, apto 301 - Pinheiros - 88540000, Otacílio Costa/SC (Residencial), Estrada da Madeira, s/n, (próximo à Metalúrgica Riosulense) - Budag - 89165290, Rio do Sul/SC (Residencial) e Rua 15 de Novembro, 01 - Centro - 89010002, Blumenau/SC (Residencial) Parte Dispositiva da Sentença: III- Por conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ARILDO KLEIN contra COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS MAURÍCIO JOSÉ CENSI LTDA ME, resolvendo o mérito do pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da execução, a acrescido ao valor do débito principal, a teor do art. 85, § 13, do CPC. Fixo o valor dos honorários devidos à assistente judiciária nomeada nos autos (evento 1.8) em R$ 440,03, na forma do art. 8º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, com as alterações da Resolução CM n. 5, de 10 de abril de 2023. Requisite-se o valor pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. A remuneração da nova curadora nomeada (evento 33) será fixada nos autos apensos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Em caso de apelação, 80 - Embargos à Execução Nº 5000550-93.2023.8.24.0054/SC intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Rio do Sul, 03/10/2023.

05/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA EDUARDA DAMINELLI BORGES - EXCLUÍDA

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA DAMINELLI BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

Todas as movimentações(102)