Execução Fiscal 5003398-02.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 273,20

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

JAKSON MARCIANO SCHRUBBE 06226608960

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:57

Desapensamento - Desapensado da EF: 50016823720228240050

11/03/2025, 17:56

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de POD0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Apensamento - Apensado na EF: 50016823720228240050

07/12/2023, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

27/10/2023, 10:29

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 17:57

10/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:57

Desapensamento - Desapensado da EF: 50016823720228240050

11/03/2025, 17:56

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de POD0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Apensamento - Apensado na EF: 50016823720228240050

07/12/2023, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

27/10/2023, 10:29

Decisão interlocutória

23/10/2023, 20:08

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: JAKSON MARCIANO SCHRUBBE 06226608960 EDITAL Nº 310049697825 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAKSON MARCIANO SCHRUBBE - CPF 062.266.089-60 e CNPJ 27.934.360/0001-17, endereço: RUA CARLOS MUELLER, 292 - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Espírito Santo, 209 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e Rua Erwin Scheiwe, 79 - Testo Alto - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 639/2022. Valor do Débito: 273,20. Data do Cálculo: 23/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003398-02.2022.8.24.0050/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 12:31

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 16:04

Decisão interlocutória

14/08/2023, 19:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

05/07/2023, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

05/07/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SERGIO RIEMER

11/05/2023, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SERGIO RIEMER

11/05/2023, 12:43

Expedição de mandado - PODCEMAN

10/05/2023, 18:34

Expedição de mandado - PODCEMAN

10/05/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/04/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/03/2023, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SERGIO RIEMER (por substituição em 27/01/2023 17:05:52)

27/01/2023, 17:03

Expedição de mandado - PODCEMAN

27/01/2023, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

10/10/2022, 17:29

Determinada a citação

28/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:38

Alterado o assunto processual

23/09/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:42