Agravo em Recurso Especial 5015236-95.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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SERGIO AUGUSTO WALMOTT JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GERSON SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273809/2025

31/03/2025, 12:26

Protocolizada Petição 273809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 14:50

Conheço do agravo de SERGIO AUGUSTO WALMOTT JUNIOR para negar provimento ao Recurso Especial

26/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/11/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 981280/2024

05/11/2024, 16:51

Protocolizada Petição 981280/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2024, 08:24

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273809/2025

31/03/2025, 12:26

Protocolizada Petição 273809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2024, 21:20

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legal

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28/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 14:50

Conheço do agravo de SERGIO AUGUSTO WALMOTT JUNIOR para negar provimento ao Recurso Especial

26/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/11/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 981280/2024

05/11/2024, 16:51

Protocolizada Petição 981280/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2024, 08:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/10/2024, 08:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

30/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 21:55

Determinada a distribuição do feito

29/10/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 13:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2024, 13:41

Sentença

•03/10/2024, 13:39

Certidão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Acórdão

•03/10/2024, 13:39

Juízo de Admissibilidade

•03/10/2024, 13:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/10/2024, 13:39

Juízo de Retratação

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2024, 21:20

Sentença

•03/10/2024, 13:39

Certidão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Acórdão

•03/10/2024, 13:39

Juízo de Admissibilidade

•03/10/2024, 13:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/10/2024, 13:39

Juízo de Retratação

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Certidão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Certidão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Despacho

•03/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Certidão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Certidão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Recebimento da Denúncia

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:39