Usucapião 0309308-27.2017.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0309308-27.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALINA BENTO RÉU: IGNEZ ERTHAL EDITAL Nº 310049630202 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade. Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): "O terreno situado na cidade de Blumenau, no Bairro Glória, na Rua Botucatu, 'atreiado à matrícula 9.287 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau, contendo a área de duzentos e vinte e cinco metros e oitenta e quatro centimetros quadrados (225,84m?), fazendo frente em uma linha de quinze metros e setenta centimetros de extensão (15,70m) com o lado par da Rua Botucatu, exiremando pelo lado esquerdo em doze metros e vinte e três centimetros (12,23m) com terras de Vera Maria Garcia, estremando pelo lado direito em uma linha de quatorze metros e setenta e nove centimetros (14,70m) com terras de Maria Marlene Martini, e fundos em uma linha de dezessete metros e noventa e cinco centimetros (17,95m), com Ribeirão Glória, onde exerce a posse Natalina Bento, distando pelo lado esquerdo em sessenta metros (60m) até lado ímpar da Rua da Glória." (E1, informação 10) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0309308-27.2017.8.24.0008/SC

05/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2017 Teor do ato: Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de Casamento ou de Nascimento atualizada;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Declaração de três testemunhas com firma reconhecida em cartório como autêntica, e outros documentos que comprovem a posse e sua qualidade pelo tempo necessário à aquisição do domínio (carnê de IPTU, contas de água, luz e telefone, alvará de construção, etc);V - Indicar o nome completo dos respectivos cônjuges dos posseiros e confrontantes, para que ambos sejam citados para ação, com fulcro no art. 73, § 1, I, do Código de Processo Civil;VI - Comprovar, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 CM, se a parte autora é proprietária de outros bens imóveis ou de veículos, e, em caso positivo, deverá descrevê-los e juntar os documentos respectivos;VII - Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, trazer aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos ou o comprovante de sua atual situação de declaração de IRPF perante a receita federal, o que pode ser obtido por meio do site correspondente, ou, no me

04/10/2017, 14:36

Mero expediente - SAJ - Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de Casamento ou de Nascimento atualizada;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Declaração de três testemunhas com firma reconhecida em cartório como autêntica, e outros documentos que comprovem a posse e sua qualidade pelo tempo necessário à aquisição do domínio (carnê de IPTU, contas de água, luz e telefone, alvará de construção, etc);V - Indicar o nome completo dos respectivos cônjuges dos posseiros e confrontantes, para que ambos sejam citados para ação, com fulcro no art. 73, § 1, I, do Código de Processo Civil;VI - Comprovar, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 CM, se a parte autora é proprietária de outros bens imóveis ou de veículos, e, em caso positivo, deverá descrevê-los e juntar os documentos respectivos;VII - Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, trazer aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos ou o comprovante de sua atual situação de declaração de IRPF perante a receita federal, o que pode ser obtido por meio do site correspondente, ou, no mesmo prazo, simplesmente, recolher as custas processuai

02/10/2017, 17:48

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

Expedição de ofício - 2 cartas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(19)