Procedimento Comum Cível 0300765-50.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

SILVANA ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU NILO BIANCHI FILHO

OAB/SC 023769·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE KLOCH

OAB/SC 009684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

30/09/2022, 15:22

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA ANTONIO DE OLIVEIRA

30/09/2022, 15:15

Custas Satisfeitas - Parte: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

30/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

28/09/2022, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

28/09/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/08/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2022, 23:59

Expedição de Alvará

09/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedição de Alvará - 08/08/2022 17:03:52)

08/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 17:19

Despacho

05/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:53

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

30/09/2022, 15:22

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA ANTONIO DE OLIVEIRA

30/09/2022, 15:15

Custas Satisfeitas - Parte: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

30/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:53

PETIÇÃO

•14/07/2022, 16:11

28/09/2022, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

28/09/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/08/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2022, 23:59

Expedição de Alvará

09/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedição de Alvará - 08/08/2022 17:03:52)

08/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 17:19

Despacho

05/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:26

Juntada de Petição

14/07/2022, 16:11

Juntada de Petição

14/07/2022, 14:28

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 03007655020198240045

05/07/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVANA ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DIRCEU NILO BIANCHI FILHO (OAB SC023769) APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE KLOCH (OAB SC009684) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300765-50.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

18/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC

22/03/2020, 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/03/2020, 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/03/2020, 16:05

Juntada de certidão

22/03/2020, 16:04

Juntada de Petição

28/01/2020, 17:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 05:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0588/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133

28/08/2019, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0588/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes apeladas/recorridas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC). Advogados(s): Dirceu Nilo Bianchi Filho (OAB 23769/SC), Henrique Klock (OAB 9684/SC), André Ricardo Muscalski (OAB 35874/SC)

26/08/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes apeladas/recorridas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).

26/08/2019, 18:53

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/08/2019, 18:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10052613-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/08/2019 15:01

07/08/2019, 15:37

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10051792-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/08/2019 09:52

05/08/2019, 10:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0463/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103

17/07/2019, 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2019 Teor do ato: Ante o exposto, acolho os pedidos articulados na petição inicial e, assim, determino o cancelamento definitivo da inscrição negativa de crédito apontada à p. 23; declaro a inexistência do respectivo débito; e condeno a SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/A - UNIASSELVI ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária pelo INPC, desde a data da sentença (STJ, Súmula 362), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação (não se aplica a Súmula 54 do STJ, porque a responsabilidade civil do réu deriva de relação contratual). Confirmo a decisão de ps. 28/29. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas. Advogados(s): Dirceu Nilo Bianchi Filho (OAB 23769/SC), André Ricardo Muscalski (OAB 35874/SC)

15/07/2019, 20:18

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/07/2019, 16:57

Certificado a publicação e registro da sentença

09/07/2019, 16:56

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, acolho os pedidos articulados na petição inicial e, assim, determino o cancelamento definitivo da inscrição negativa de crédito apontada à p. 23; declaro a inexistência do respectivo débito; e condeno a SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/A - UNIASSELVI ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária pelo INPC, desde a data da sentença (STJ, Súmula 362), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação (não se aplica a Súmula 54 do STJ, porque a responsabilidade civil do réu deriva de relação contratual). Confirmo a decisão de ps. 28/29. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas.

09/07/2019, 16:56

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:22

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPLA.19.10032580-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/05/2019 17:57

16/05/2019, 18:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

22/04/2019, 22:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 20/03/2019 e término em 10/04/2019, tendo sido protocolado(a) em 26/03/2019. Fica intimado a parte autora, para se manifestar da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dirceu Nilo Bianchi Filho (OAB 23769/SC)

17/04/2019, 23:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 20/03/2019 e término em 10/04/2019, tendo sido protocolado(a) em 26/03/2019. Fica intimado a parte autora, para se manifestar da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2019, 09:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.19.10019449-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2019 14:29

26/03/2019, 14:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 15:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921193178TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S - Uniasselvi Diligência : 14/03/2019

20/03/2019, 15:17

Juntada

20/03/2019, 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

12/03/2019, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2019 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 300 do CPC, e, assim, determino que a ré proceda ao cancelamento da inscrição negativa de crédito apontada à p. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada desde logo a R$ 20.000,00.Deixo de designar audiência preliminar de conciliação, porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis.De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processas que ingressam mensalmente nesta unidade.Nada obsta, porém, que havendo interesse de ambas as partes, manifestado por escrito em petição conjunta, seja posteriormente designada audiência conciliatória.Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de quinze dias e intime-se para cumprir a liminar.Após, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias. Advogados(s): Dirceu Nilo Bianchi Filho (OAB 23769/SC)

08/03/2019, 15:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

08/03/2019, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 300 do CPC, e, assim, determino que a ré proceda ao cancelamento da inscrição negativa de crédito apontada à p. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada desde logo a R$ 20.000,00.Deixo de designar audiência preliminar de conciliação, porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis.De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processas que ingressam mensalmente nesta unidade.Nada obsta, porém, que havendo interesse de ambas as partes, manifestado por escrito em petição conjunta, seja posteriormente designada audiência conciliatória.Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de quinze dias e intime-se para cumprir a liminar.Após, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.

28/02/2019, 15:49

Conclusos para despacho

18/02/2019, 20:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/02/2019 através da guia nº 045.3082800-75 no valor de 560,13

12/02/2019, 10:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/02/2019, 10:46

OUTROS

•14/07/2022, 14:28

OUTROS

•14/07/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 18:53

SENTENÇA

•09/07/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 09:20

DECISÃO

•28/02/2019, 15:49