Execução Fiscal 5005275-55.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 13.680,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVES

CPF

Reu

TRANSPORTES ANDREIA MORAES CHAVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/06/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/06/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 14:35

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003676-18.2019.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

19/06/2024, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003676-18.2019.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

19/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:26

Despacho

18/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 15:26

Juntada de Petição

11/06/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/05/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2024, 18:42

Despacho

20/05/2024, 19:00

Todas as movimentações(154)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/06/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/06/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 14:35

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003676-18.2019.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:26

19/06/2024, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003676-18.2019.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

19/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:26

Despacho

18/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 15:26

Juntada de Petição

11/06/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/05/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2024, 18:42

Despacho

20/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 19:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/05/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:23

Juntado(a)

17/04/2024, 14:20

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

08/03/2024, 12:17

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

08/03/2024, 03:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVES)

08/03/2024, 03:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES ANDREIA MORAES CHAVES LTDA - ME)

08/03/2024, 03:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/03/2024, 03:50

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

29/02/2024, 19:00

Decisão interlocutória

26/02/2024, 13:39

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:31

Juntada de Petição

16/02/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:47

Juntada de Petição

12/12/2023, 09:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: TRANSPORTES ANDREIA MORAES CHAVES LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVES EDITAL Nº 310049751404 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSPORTES ANDREIA MORAES CHAVES LTDA - ME, endereço: R ELEONORA SCHULER, 96, SALA - UNIVERSARIO - 89566304, Videira/SC (Comercial), ELEONORA SCHULER, 98, SALA - Colina Verde - 89566304, Videira/SC (Comercial) e ELEONORA SCHULER, 96, SALA - UNIVERSITÁRIO - 89566304, Videira/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: evento 01. Valor do Débito: 13.680,51. Data do Cálculo: 26/08/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005275-55.2020.8.24.0079/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 17:39

Expedição de Edital - citação

04/10/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/10/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/07/2023, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

22/06/2023, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

29/05/2023, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

26/05/2023, 12:43

Expedição de ofício - 3 cartas

05/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/05/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/04/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 05:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/04/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95

12/04/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/04/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

06/04/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 15:52

Decisão interlocutória

22/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/02/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 11/11/2022

11/11/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

09/11/2022, 14:58

Expedição de mandado - VIICEMAN

08/11/2022, 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4448676, Subguia 2349283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,96

21/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2022, 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4448676, Subguia 2349283

17/10/2022, 15:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4448676 - R$ 44,96

17/10/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

22/09/2022, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES ANDREIA MORAES CHAVES LTDA - ME)

22/09/2022, 12:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/09/2022, 08:06

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

16/09/2022, 18:21

Decisão interlocutória

13/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 15:46

Juntada de Petição

05/09/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 15:13

Despacho

21/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:31

Despacho

17/05/2022, 22:10

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 11:12

Decisão interlocutória

22/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 23:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES ANDREIA MORAES CHAVES LTDA - ME)

18/10/2021, 17:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

18/10/2021, 17:03

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

11/10/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 13:22

Despacho

26/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 15:36

Juntada de Petição

23/04/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/02/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/01/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/01/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 06:25

Despacho

15/01/2021, 06:25

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 12:12

Juntada de Petição

21/12/2020, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 09/12/2020

10/12/2020, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

27/11/2020, 14:27

Expedição de mandado - VIICEMAN

27/11/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2020, 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 19,13

20/11/2020, 11:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/11/2020, 12:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 963.257 - R$ 16,13

19/11/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/09/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/09/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 15:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2020, 18:11

Determinada a citação

28/08/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

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