Usucapião 0800079-98.2013.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0800079-98.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/06/2025, 03:00

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

10/06/2025, 15:24

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/05/2025, 03:00

Juntado(a)

08/04/2025, 18:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 402 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:51)

08/04/2025, 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10054294, Subguia 5222910

08/04/2025, 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 398 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:30)

08/04/2025, 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10054287, Subguia 5222906

08/04/2025, 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 400 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:39)

08/04/2025, 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10054291, Subguia 5222907

08/04/2025, 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 394 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:10)

08/04/2025, 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10054279, Subguia 5222900

08/04/2025, 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 396 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:20)

08/04/2025, 04:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2025, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2020 Teor do ato: Verifica-se que, na quase totalidade das vezes, a citação por edital implica na revelia da parte demandada, tornando necessária a nomeação de curador. Dessa forma, antes da realização de citação por edital, demonstra-se mais eficaz a busca de informações pelos sistemas auxiliares, como INFOSEG, até mesmo porque há previsão legal que possibilita o requerimento ao juízo de diligências necessárias à melhor qualificação da parte adversa (art. 319, §1º, do CPC/2015). No entanto, embora haja referida possibilidade, por certo que a regra tem que ser interpretada de forma harmônica com a obrigação de qualificação por si, de modo que compete à parte demandante comprovar o esgotamento das tentativas de obtenção das informações (buscas em listas telefônicas, redes sociais, mecanismos de pesquisas, etc.). Ademais, a parte requerida trata-se de pessoa jurídica e, desta forma, como possui CNPJ, obrigatoriamente tem sua inscrição junto à Receita Federal e seus atos constitutivos e demais alterações arquivados no competente registro comercial e/ou civil. Sendo assim, como os dados de referidos cadastros são públicos, seu endereço atualizado pode ser obtido em consulta a mencionados órgãos. Entretanto, como a parte autora ainda não demonstrou ter diligenciado neste sentido, o indeferimento do pedido de citação por edital é medida que se impõe. Frise-se, outrossim, que não basta a mera alegação de esgotamento das tentativas, mas a sua comprovação. Assim, pelo disposto no art. 319, II, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias, trazer o endereço atualizado de Associação Habitacional de Balneário Camboriú/Associação Habitacional Brasil Cidadão, ou comprovar o esgotamento das tentativas. Cumprido o acima determinado, procedam-se às citações necessárias e decorrido o prazo para manifestações das Fazendas Públicas e de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao

24/04/2020, 20:32

Mero expediente - SAJ - Verifica-se que, na quase totalidade das vezes, a citação por edital implica na revelia da parte demandada, tornando necessária a nomeação de curador. Dessa forma, antes da realização de citação por edital, demonstra-se mais eficaz a busca de informações pelos sistemas auxiliares, como INFOSEG, até mesmo porque há previsão legal que possibilita o requerimento ao juízo de diligências necessárias à melhor qualificação da parte adversa (art. 319, §1º, do CPC/2015). No entanto, embora haja referida possibilidade, por certo que a regra tem que ser interpretada de forma harmônica com a obrigação de qualificação por si, de modo que compete à parte demandante comprovar o esgotamento das tentativas de obtenção das informações (buscas em listas telefônicas, redes sociais, mecanismos de pesquisas, etc.). Ademais, a parte requerida trata-se de pessoa jurídica e, desta forma, como possui CNPJ, obrigatoriamente tem sua inscrição junto à Receita Federal e seus atos constitutivos e demais alterações arquivados no competente registro comercial e/ou civil. Sendo assim, como os dados de referidos cadastros são públicos, seu endereço atualizado pode ser obtido em consulta a mencionados órgãos. Entretanto, como a parte autora ainda não demonstrou ter diligenciado neste sentido, o indeferimento do pedido de citação por edital é medida que se impõe. Frise-se, outrossim, que não basta a mera alegação de esgotamento das tentativas, mas a sua comprovação. Assim, pelo disposto no art. 319, II, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias, trazer o endereço atualizado de Associação Habitacional de Balneário Camboriú/Associação Habitacional Brasil Cidadão, ou comprovar o esgotamento das tentativas. Cumprido o acima determinado, procedam-se às citações necessárias e decorrido o prazo para manifestações das Fazendas Públicas e de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formai

24/04/2020, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2017 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidão de nascimento atualizada;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VII - Certidão de óbito de Osvaldo André com o endereço válido para a citação de todos os seus descendentes ou quem, legalmente, represente.Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públicas.Decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certif

19/09/2017, 17:30

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidão de nascimento atualizada;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VII - Certidão de óbito de Osvaldo André com o endereço válido para a citação de todos os seus descendentes ou quem, legalmente, represente.Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públicas.Decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao

15/09/2017, 16:46

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntado(a)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 402 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:51)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10054294, Subguia 5222910

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 398 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:30)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10054287, Subguia 5222906

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 400 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:39)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10054291, Subguia 5222907

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 394 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:10)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10054279, Subguia 5222900

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 396 - Link para pagamento - 25/03/2025 18:02:20)

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