Procedimento Comum Cível 5021282-70.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.900,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

CLAUDETE APARECIDA BAPTISTA

CPF

Autor

CLESIO MAURICIO ROSA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA TRAVISANI

OAB/SC 028278·CPF·Representa: Autor

OTAVIA GARCEZ MARRONI

CPF·Representa: Réu

SABRINA DA SILVA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

29/08/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/08/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/08/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

28/08/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/08/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/08/2025, 18:52

Homologada a Transação

27/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

20/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

19/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:38

Todas as movimentações(174)

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

29/08/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/08/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/08/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

28/08/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 10:38

27/08/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/08/2025, 18:52

Homologada a Transação

27/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

20/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

19/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/05/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/05/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10305021, Subguia 5367966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 181,77

21/05/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/05/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/05/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/05/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:42

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/05/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:08

Juntada de Petição

13/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/05/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/05/2025, 09:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

01/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

30/04/2025, 11:19

Transitado em Julgado

30/04/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

30/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/03/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/03/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 17:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/02/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/01/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/01/2025, 07:50

Juntada de Petição

29/01/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/01/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/12/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/12/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/12/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/12/2024, 20:34

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/07/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/07/2024, 14:16

Despacho

11/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

05/03/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 09:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/01/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

18/12/2023, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

06/10/2023, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2024

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDETE APARECIDA BAPTISTA RÉU: CLESIO MAURICIO ROSA RÉU: ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310049813553 JUIZ DO PROCESSO: Simone Boing Guimarães - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLESIO MAURICIO ROSA, CPF: 179.825.889-72. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5021282-70.2020.8.24.0064/SC

06/10/2023, 00:00

Expedição de mandado - SOOCEMAN

05/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 13:40

Expedição de Edital - citação

05/10/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/09/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

01/09/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023, 07:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

14/07/2023, 14:39

Expedição de mandado - SOOCEMAN

14/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:04

Decisão interlocutória

03/07/2023, 19:04

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/11/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 22:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

13/07/2022, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

01/07/2022, 16:07

Expedição de mandado - PACCEMAN

01/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/04/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/03/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/02/2022, 19:03

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:16:30). Refer. Evento 30

11/12/2021, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:16:30). Refer. Evento 31

11/12/2021, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:16:30). Refer. Evento 32

11/12/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 10:14

Relatório de pesquisa de endereço

06/12/2021, 14:37

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/08/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

08/03/2021, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

08/03/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15

07/03/2021, 15:15

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:49

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA (SC035556 - SABRINA DA SILVA VIEIRA)

01/03/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

11/02/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2021, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

01/02/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2021, 12:16

Despacho

31/01/2021, 12:16

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2020, 23:59

Despacho

16/12/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:42

SENTENÇA

•24/03/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2024, 06:32

SENTENÇA

•16/12/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 13:51

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•27/08/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:42

SENTENÇA

•24/03/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2024, 06:32

SENTENÇA

•16/12/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 10:21