Execução de Pena de Multa 5036353-25.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 465,38

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KEVIN MOREIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 18:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015354-15.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 30, 31

23/04/2024, 18:47

Expedição de ofício

23/04/2024, 18:47

Transitado em Julgado

23/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 09:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:46

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2024, 18:34

Despacho

27/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 17:51

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 18:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015354-15.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 30, 31

23/04/2024, 18:47

Expedição de ofício

23/04/2024, 18:47

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:51

23/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 09:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:46

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2024, 18:34

Despacho

27/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KEVIN MOREIRA ROSA EDITAL Nº 310049798466 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KEVIN MOREIRA ROSA, CPF: 06721783975, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$465,38. Data do Cálculo: 19/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5036353-25.2022.8.24.0038/SC

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 08:37

Expedição de Edital - citação

05/10/2023, 08:37

Decisão interlocutória

25/04/2023, 21:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/01/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Motivo: Tendi em vista o "e-mail" remetido pelo Cartório, devolvo o mandado sem cumprimento.

14/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2022, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

14/09/2022, 17:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/09/2022, 16:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00153541520178240038/SC

14/09/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:06