Execução de Pena de Multa 5006112-06.2021.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 12:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001740-46.2014.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

26/04/2024, 12:16

Expedição de ofício

26/04/2024, 12:15

Transitado em Julgado

26/04/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:48

Juntado(a)

07/02/2024, 14:21

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 12:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001740-46.2014.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

26/04/2024, 12:16

Expedição de ofício

26/04/2024, 12:15

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:48

26/04/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:48

Juntado(a)

07/02/2024, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON LUIZ CARDOSO EDITAL Nº 310049798985 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDSON LUIZ CARDOSO, CPF: 34270051949, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$1700,48. Data do Cálculo: 02/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006112-06.2021.8.24.0167/SC

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 09:17

Expedição de Edital - citação

05/10/2023, 09:11

Decisão interlocutória

27/04/2023, 19:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GPBUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão

07/12/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/12/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2022, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

06/12/2022, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS

11/11/2022, 12:09

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/11/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2022, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/11/2022, 00:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO

09/08/2022, 16:46

Expedição de mandado - SOOCEMAN

09/08/2022, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 16:37

Despacho

09/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 12:03

Distribuído por dependência - Número: 00017404620148240167/SC

02/07/2021, 15:17

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 10:30