Execução de Pena de Multa 5006082-63.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EZIDIO CRESPIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/10/2024, 20:42

Expedição de ofício

30/10/2024, 20:42

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2202

30/10/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 14:47

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/10/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:04

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:37

Juntado(a)

17/09/2024, 14:52

Decisão interlocutória

06/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/07/2024, 13:48

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/10/2024, 20:42

Expedição de ofício

30/10/2024, 20:42

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2202

30/10/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:54

01/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 14:47

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/10/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:04

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:37

Juntado(a)

17/09/2024, 14:52

Decisão interlocutória

06/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EZIDIO CRESPIM DOS SANTOS EDITAL Nº 310049799108 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EZIDIO CRESPIM DOS SANTOS, CPF: 12238512900, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$15.084,58. Data do Cálculo: 17/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006082-63.2022.8.24.0028/SC

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 09:19

Expedição de Edital - citação

05/10/2023, 09:18

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

24/11/2022, 07:59

Expedição de mandado - YCACEMAN

23/11/2022, 17:36

Determinada a citação

18/10/2022, 15:16

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:16