Execução de Pena de Multa 5000956-46.2020.8.24.0143 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/04/2024, 10:27

Juntado(a)

18/04/2024, 10:27

Expedição de ofício

18/04/2024, 10:22

Transitado em Julgado

18/04/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/04/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/04/2024, 10:27

Juntado(a)

18/04/2024, 10:27

Expedição de ofício

18/04/2024, 10:22

Transitado em Julgado

18/04/2024, 10:22

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/04/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO CARLOS DE SOUZA EDITAL Nº 310049799140 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO CARLOS DE SOUZA, CPF: 95173196904, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$444,81. Data do Cálculo: 21/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000956-46.2020.8.24.0143/SC

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 09:22

Expedição de Edital - citação

05/10/2023, 09:21

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RCPUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:29

Despacho

08/02/2023, 18:29

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

27/09/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MERI LUCI BODEMULLER

01/09/2022, 12:56

Expedição de mandado - RCPCEMAN

31/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/05/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/05/2022, 10:32

Decisão interlocutória

23/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:34

Despacho

10/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSEP01 para RCPUN01)

19/04/2022, 16:31

Terminativa - Declarada incompetência

19/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão

15/04/2022, 16:12

Juntada de certidão

15/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/03/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2022, 18:41

Determinada a citação

15/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSCR01 para CBSEP01)

22/10/2021, 15:41

Despacho

20/08/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RCPUN01 para CBSCR01)

20/08/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 09:27

Decisão interlocutória

19/08/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/07/2021, 17:33

Relatório de pesquisa de endereço

01/07/2021, 15:43

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/04/2021, 18:22

Decisão interlocutória

22/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Motivo: Devolvido sem distribuição/cumprimento tendo em vista que em consulta no sistema IPEN foi verificado que o acusado Marcio Carlos de Souza foi liberado da Penitenciária em 14/07/2020 - concessão do regime aberto.

30/03/2021, 11:21

Expedição de mandado - CBSCEMAN

18/03/2021, 13:40

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

12/10/2020, 17:10

Determinada a citação

29/09/2020, 22:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 19:20