Execução de Pena de Multa 5001311-81.2020.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ABEL ANTONIO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/04/2024, 10:34

Juntado(a)

18/04/2024, 10:34

Expedição de ofício

18/04/2024, 10:32

Transitado em Julgado

18/04/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/04/2024, 10:34

Juntado(a)

18/04/2024, 10:34

Expedição de ofício

18/04/2024, 10:32

Transitado em Julgado

18/04/2024, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ABEL ANTONIO PACHECO EDITAL Nº 310049799223 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ABEL ANTONIO PACHECO, CPF: 01167543971, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$538,56. Data do Cálculo: 04/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001311-81.2020.8.24.0167/SC

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 09:26

Expedição de Edital - citação

05/10/2023, 09:25

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GPBUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2022, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

09/08/2022, 16:25

Expedição de mandado - SOOCEMAN

09/08/2022, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 13:30

Despacho

09/06/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

09/06/2022, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 10:30