Procedimento Comum Cível 0315212-69.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 8.537,50

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MICROSOFT CORPORATION

Autor

SINTEX INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

COLLEY EMBALAGENS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER SCHLICKMANN DE SOUZA

OAB/RS 067245·CPF·Representa: Autor

JONATHAN VALLONIS BOTELHO

OAB/RS 084098·CPF·Representa: Autor

MARCIA MALLMANN LIPPERT

OAB/RS 035570·CPF·Representa: Autor

FABIAN RADLOFF

OAB/SC 013617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

20/05/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

18/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

15/05/2026, 02:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

14/05/2026, 22:37

Custas Satisfeitas - Parte: MICROSOFT CORPORATION

14/05/2026, 22:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SINTEX INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA

14/05/2026, 22:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COLLEY EMBALAGENS LIMITADA

14/05/2026, 22:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

14/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

14/05/2026, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

14/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 03152126920168240038/TJSC

14/05/2026, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03152126920168240038/TJSC

04/02/2025, 15:05

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

20/05/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

18/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

15/05/2026, 02:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

14/05/2026, 22:37

Custas Satisfeitas - Parte: MICROSOFT CORPORATION

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 19:56

SENTENÇA

•04/11/2019, 12:53

14/05/2026, 22:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SINTEX INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA

14/05/2026, 22:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COLLEY EMBALAGENS LIMITADA

14/05/2026, 22:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

14/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

14/05/2026, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

14/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 03152126920168240038/TJSC

14/05/2026, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03152126920168240038/TJSC

04/02/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COLLEY EMBALAGENS LIMITADA ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) APELANTE: SINTEX INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO(A): ODELAR BECKER (OAB SC043462) APELADO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL PINHEIRO PEREIRA (OAB RS067758) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0315212-69.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 255) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2020, 20:16

Juntada

21/01/2020, 13:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/01/2020, 13:01

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/01/2020, 13:01

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.20.10003993-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/01/2020 10:28

20/01/2020, 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0631/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203

05/12/2019, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0631/2019 Teor do ato: Fica intimada parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens de estilo. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Marcia Mallmann Lippert (OAB 35570/RS), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS), Odelar Becker (OAB 43462/SC), Jonathan Vallonis Botelho (OAB 84098/RS)

03/12/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens de estilo.

03/12/2019, 19:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10261359-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2019 14:20

11/11/2019, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10261000-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2019 10:06

11/11/2019, 11:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0556/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182

06/11/2019, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2019 Teor do ato: Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos declaratórios opostos. Por consequência, torne-se sem efeito a certidão de p. 495. P.R.I. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Marcia Mallmann Lippert (OAB 35570/RS), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS), Odelar Becker (OAB 43462/SC), Jonathan Vallonis Botelho (OAB 84098/RS)

04/11/2019, 20:31

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/11/2019, 15:01

Certificado a publicação e registro da sentença

04/11/2019, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos declaratórios opostos. Por consequência, torne-se sem efeito a certidão de p. 495. P.R.I.

04/11/2019, 12:53

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:59

Certidão emitida - CERTIFICO que os Embargos de Declaração são tempestivos, porque o prazo teve início em 28/08/2019 e término em 04/09/2019, tendo sido protocolado(a) na data de 30/08/2019.

31/10/2019, 16:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10231192-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/10/2019 15:35

02/10/2019, 16:19

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10231073-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/10/2019 14:44

02/10/2019, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153

25/09/2019, 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2019 Teor do ato: A parte ré fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Odelar Becker (OAB 43462/SC)

23/09/2019, 20:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ré fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

23/09/2019, 18:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10217656-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/09/2019 14:52

17/09/2019, 16:17

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10216912-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/09/2019 18:56

16/09/2019, 20:29

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10202965-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 30/08/2019 16:51

30/08/2019, 19:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132

27/08/2019, 10:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos. P.R.I. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Marcia Mallmann Lippert (OAB 35570/RS), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS), Odelar Becker (OAB 43462/SC), Jonathan Vallonis Botelho (OAB 84098/RS)

23/08/2019, 20:32

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/08/2019, 15:05

Certificado a publicação e registro da sentença

23/08/2019, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos. P.R.I.

22/08/2019, 18:14

Conclusos para despacho

23/07/2019, 23:31

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.19.10126324-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/06/2019 17:20

06/06/2019, 18:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070 Página:

29/05/2019, 19:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2019 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração de pp. 376/397, eis que tempestivos. Tendo em vista que os embargos possuem pedido com efeitos infringentes e em garantia ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS), Jonathan Vallonis Botelho (OAB 84098/RS)

28/05/2019, 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:

27/05/2019, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração de pp. 376/397, eis que tempestivos. Tendo em vista que os embargos possuem pedido com efeitos infringentes e em garantia ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Odelar Becker (OAB 43462/SC)

23/05/2019, 13:00

Mero expediente - SAJ - Recebo os embargos de declaração de pp. 376/397, eis que tempestivos. Tendo em vista que os embargos possuem pedido com efeitos infringentes e em garantia ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/05/2019, 14:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/05/2019, 15:24

Conclusos para despacho

30/04/2019, 21:04

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10084102-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 22/04/2019 17:03

22/04/2019, 19:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

16/04/2019, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: A) COIBIR a parte demandada de utilizar-se ilegalmente os programas de computadores criados pela autora, de imediato, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitados ao máximo de R$100.000,00; B) CONDENAR as requeridas a ressarcir a empresa autora dos valores de mercado dos programas utilizados indevidamente - considerando como valor o preço praticado pela requerente às revendedoras no Brasil ao tempo da vistoria - , acrescido de correção monetária desde a data da vistoria (07/10/2013 - p. 56) e juros moratórios desde a citação na ação cautelar. C) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização, em favor da requerente, no valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor de venda de cada programa de computador encontrado em uso ilegal, totalizando 51 (cinquenta e uma) cópias irregulares (pp. 37-56), considerando como valor de venda o preço praticado pela requerente às revendedoras no Brasil ao tempo da vistoria dos softwares, em 07 de outubro de 2013, tudo a ser apurado na fase de liquidação de sentença, incidindo correção monetária desde a data da vistoria (07 de outubro de 2013 - pp. 37-56) e juros moratórios desde a citação na ação cautelar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, atendendo-se aos parâmetros estabelecidos no artigo 85, §2.º, do NCPC. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do NCPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS), Odelar Becker (OAB 43462/SC), Jonathan Vallonis Botelho (OAB 84098/RS)

12/04/2019, 16:56

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/04/2019, 18:39

Certificado a publicação e registro da sentença

11/04/2019, 18:38

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: A) COIBIR a parte demandada de utilizar-se ilegalmente os programas de computadores criados pela autora, de imediato, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitados ao máximo de R$100.000,00; B) CONDENAR as requeridas a ressarcir a empresa autora dos valores de mercado dos programas utilizados indevidamente - considerando como valor o preço praticado pela requerente às revendedoras no Brasil ao tempo da vistoria - , acrescido de correção monetária desde a data da vistoria (07/10/2013 - p. 56) e juros moratórios desde a citação na ação cautelar. C) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização, em favor da requerente, no valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor de venda de cada programa de computador encontrado em uso ilegal, totalizando 51 (cinquenta e uma) cópias irregulares (pp. 37-56), considerando como valor de venda o preço praticado pela requerente às revendedoras no Brasil ao tempo da vistoria dos softwares, em 07 de outubro de 2013, tudo a ser apurado na fase de liquidação de sentença, incidindo correção monetária desde a data da vistoria (07 de outubro de 2013 - pp. 37-56) e juros moratórios desde a citação na ação cautelar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, atendendo-se aos parâmetros estabelecidos no artigo 85, §2.º, do NCPC. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do NCPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

11/04/2019, 12:03

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.19.10029853-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/02/2019 11:04

18/02/2019, 11:08

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10012950-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/01/2019 18:01

28/01/2019, 18:43

Conclusos para sentença

17/01/2019, 13:24

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/01/2018, 16:47

Certidão emitida - Apenso o processo 0028333-48.2013.8.24.0038 - Classe: Produção Antecipada de Provas - Assunto principal: Medida Cautelar

24/07/2017, 14:36

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0028333-48.2013.8.24.0038 - Classe: Produção Antecipada de Provas - Assunto principal: Medida Cautelar

24/07/2017, 14:36

Conclusos para despacho

17/05/2017, 21:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2514 Página:

31/01/2017, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 214/307, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS)

27/01/2017, 16:12

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 214/307, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/01/2017, 14:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10007701-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/01/2017 11:02

26/01/2017, 13:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10189528-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2016 09:45

02/12/2016, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0887/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2479 Página:

22/11/2016, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0887/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p.138-211, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS)

18/11/2016, 20:04

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p.138-211, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/11/2016, 14:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10179222-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2016 18:08

09/11/2016, 14:08

Certidão emitida - Narrativa

03/11/2016, 14:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 24/10/2016 através da guia nº 038.3126292-90 no valor de 9,00

26/10/2016, 08:18

Juntada

26/10/2016, 08:18

Juntada

21/10/2016, 14:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/10/2016, 17:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584519330TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Colley Embalagens Ltda Diligência : 04/10/2016

14/10/2016, 17:54

Juntada

14/10/2016, 17:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/10/2016, 12:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584519184TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Sintex Industrial de Plástico Ltda Diligência : 27/09/2016

05/10/2016, 12:30

Juntada

05/10/2016, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0743/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

22/09/2016, 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0743/2016 Teor do ato: I - Por ora, objetivando assegurar a razoável duração do processo e sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do NCPC), bem assim em vista da possibilidade de se flexibilizar o procedimento, como um caminho para maior efetividade à tutela do direito, fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil.II - Assim, CITE-SE a parte demandada para apresentar contestação no prazo legal, observado o art. 335, caput, do NCPC, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231 do mesmo Diploma Legal.III - A conciliação, em sendo o caso, poderá ser tentada após a estabilização do processo (art. 139, V, do NCPC).IV - Intime-se.V - Apense-se aos autos nº 038.13.028333-6, devendo a parte autora providenciar a digitalização dos autos. Advogados(s): Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS)

20/09/2016, 18:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

14/09/2016, 13:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

14/09/2016, 13:50

Mero expediente - SAJ - I - Por ora, objetivando assegurar a razoável duração do processo e sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do NCPC), bem assim em vista da possibilidade de se flexibilizar o procedimento, como um caminho para maior efetividade à tutela do direito, fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil.II - Assim, CITE-SE a parte demandada para apresentar contestação no prazo legal, observado o art. 335, caput, do NCPC, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231 do mesmo Diploma Legal.III - A conciliação, em sendo o caso, poderá ser tentada após a estabilização do processo (art. 139, V, do NCPC).IV - Intime-se.V - Apense-se aos autos nº 038.13.028333-6, devendo a parte autora providenciar a digitalização dos autos.

01/09/2016, 18:48

Conclusos para despacho

08/08/2016, 13:55

Juntada

03/08/2016, 16:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/07/2016 através da guia nº 038.3113487-42 no valor de 236,50

03/08/2016, 16:25

Distribuido por direcionamento (SAJ)

03/08/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 18:51

SENTENÇA

•22/08/2019, 18:14

DESPACHO

•17/05/2019, 14:51

SENTENÇA

•11/04/2019, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2017, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2016, 14:18

DESPACHO

•01/09/2016, 18:48