Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5030950-72.2021.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5030950-72.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JANEIS WATTE EDITAL Nº 310049840298 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JANEIS WATTE, CPF: 044.023.209-09, nascido(a) em 01/02/1985 e filho(a) de CELIA ZUGE WATTE. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na madrugada do dia 20 de outubro de 2020, por volta da 01h20min, o denunciado JANEIS WATTE deslocou-se até a residência das vítimas Thainá Kerlly Viana e Bianca Schuster Portella, então situada na Rua Água Doce, n. 70, Bairro Alvorada, nesta cidade e comarca (fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Por sua vez, já no local, o denunciado JANEIS WATTE, agindo em flagrante demonstração de ofensa à inviolabilidade de domicílio e igualmente se valendo do horário de repouso noturno ("durante a noite" e de reduzida vigilância), entrou e/ou permaneceu na propriedade (casa alheia) e/ou dependências desta e das mencionadas ofendidas, de forma clandestina e/ou astuciosa (inclusive "caiu do telhado em cima da garagem de sua casa e ficou ali caído"), mesmo contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito ("[...] Logo após o masculino (ora denunciado) tentou entrar pela porta da frente com chutes e socos, seu pai então segurou a porta colocando um sofá para conter a porta. Posteriormente quebrou o vidro da porta da casa de sua avó que mora em cima de sua residência, e fugiu pelo telhado vindo a danificar o ar condicionado da casa", fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Na ocasião, integrantes da Polícia Militar local restaram acionados para o atendimento da ocorrência (intitulada de "violação de domícilio/consumado"), deslocando-se incontinenti até o local e logrando êxito em finalmente abordar e identificar o aqui denunciado, que inclusive "foi encaminhado pelo Samu até a UPA e após assinar o Termo Circunstanciado foi liberado pela guarnição" (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Assim procedendo, o denunciado JANEIS WATTE resta incurso nas sanções do art. 150, §1º, do Código Penal. OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5030950-72.2021.8.24.0018/SC

06/10/2023, 00:00

—

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(96)