Embargos à Execução 0300382-21.2015.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

N O TERRAPLANAGENS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

RUI MEDEIROS DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC 008461·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUZA SORATTO DA SILVA

OAB/SC 025972·CPF·Representa: Autor

SILVANA ZARDO FRANCISCO

OAB/SC 010669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:04

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

17/10/2024, 16:06

Custas Satisfeitas - Parte: RUI MEDEIROS DE CAMPOS

17/10/2024, 16:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: N O TERRAPLANAGENS E CONSTRUCAO LTDA

17/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

26/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: N O TERRAPLANAGENS E CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

26/09/2024, 14:55

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO02CV

25/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

24/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado

24/09/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:04

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:04

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

17/10/2024, 16:06

Custas Satisfeitas - Parte: RUI MEDEIROS DE CAMPOS

17/10/2024, 16:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 18:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: N O TERRAPLANAGENS E CONSTRUCAO LTDA

17/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

26/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: N O TERRAPLANAGENS E CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

26/09/2024, 14:55

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO02CV

25/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

24/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado

24/09/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 03003822120158240075/TJSC

23/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: N O TERRAPLANAGENS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA SORATTO DA SILVA (OAB SC025972) APELADO: RUI MEDEIROS DE CAMPOS ADVOGADO(A): SILVANA ZARDO FRANCISCO (OAB SC010669) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300382-21.2015.8.24.0075/SC (Pauta: 173) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 22:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/08/2020, 15:47

Juntada

07/06/2020, 18:16

Juntada

22/05/2020, 20:43

Juntada

23/01/2020, 09:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/01/2020, 15:24

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/01/2020, 15:24

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/01/2020, 15:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 01:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0461/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

09/10/2019, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Silvana Zardo Francisco (OAB 10669/SC)

23/09/2019, 22:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015 Página:

14/03/2019, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2019 Teor do ato: Considerando a conversão dos autos físicos em digitais (Processo Administrativo n. 13441/2018); ficam intimadas as partes do abaixo exposto:Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016.Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou:II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.Art. 34-C. III - Decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados. Advogados(s): Silvana Zardo Francisco (OAB 10669/SC), Cláudio Scarpeta Borges (OAB 8461/SC), Borges & Bittencourt Advogados Associados (OAB 12994/SC)

07/03/2019, 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Silvana Zardo Francisco (OAB 10669/SC)

07/03/2019, 19:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/03/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a conversão dos autos físicos em digitais (Processo Administrativo n. 13441/2018); ficam intimadas as partes do abaixo exposto:Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016.Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou:II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.Art. 34-C. III - Decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.

06/03/2019, 18:12

Juntada

17/10/2018, 00:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.18.10053038-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/09/2018 16:16

18/09/2018, 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0573/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889 Página:

22/08/2018, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0573/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO opostos por N.Ô. TERRAPLANEGEM E CONSTRUÇÃO LTDA contra RUI MEDEIROS DE CAMPOS. Condeno a parte embargante/devedora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, verba esta que deverá ser acrescida ao valor exequendo, forte no § 13 do mesmo artigo citado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.Transitada em julgado, arquive-se oportunamente. Advogados(s): Silvana Zardo Francisco (OAB 10669/SC), Cláudio Scarpeta Borges (OAB 8461/SC)

20/08/2018, 15:54

Certificado a publicação e registro da sentença

13/08/2018, 13:24

Recebidos os autos

13/08/2018, 12:35

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO opostos por N.Ô. TERRAPLANEGEM E CONSTRUÇÃO LTDA contra RUI MEDEIROS DE CAMPOS. Condeno a parte embargante/devedora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, verba esta que deverá ser acrescida ao valor exequendo, forte no § 13 do mesmo artigo citado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.Transitada em julgado, arquive-se oportunamente.

10/08/2018, 17:08

Conclusos para decisão interlocutória

21/07/2017, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10047082-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 14/09/2016 16:20

22/06/2017, 13:29

Recebidos os autos

21/06/2017, 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2602 Página:

12/06/2017, 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Cláudio Scarpeta Borges (OAB 8461/SC)

08/06/2017, 15:48

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2016, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2419 Página:

23/08/2016, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cláudio Scarpeta Borges (OAB 8461/SC)

19/08/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/08/2016, 13:43

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WTRO.16.10030013-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/06/2016 21:50

27/06/2016, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2359 Página:

31/05/2016, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2016 Teor do ato: Recebo os embargos à execução, que não suspendem o curso da execução (art. 919, caput, do CPC), notadamente porque o juízo não se encontra garantido, haja vista a ausência de aceitação por parte do exequente dos bens ofertados à penhora à fl. 76 da execução. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC).Decorrido o prazo acima, intime-se a parte embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Tudo feito, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado do pedido (art. 920, II, do CPC). Advogados(s): Silvana Zardo Francisco (OAB 10669/SC), Cláudio Scarpeta Borges (OAB 8461/SC)

27/05/2016, 17:30

Recebidos os autos

28/04/2016, 14:18

Mero expediente - SAJ - Recebo os embargos à execução, que não suspendem o curso da execução (art. 919, caput, do CPC), notadamente porque o juízo não se encontra garantido, haja vista a ausência de aceitação por parte do exequente dos bens ofertados à penhora à fl. 76 da execução. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC).Decorrido o prazo acima, intime-se a parte embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Tudo feito, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado do pedido (art. 920, II, do CPC).

22/04/2016, 15:53

Conclusos para despacho

13/04/2016, 15:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10009535-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 09/03/2016 17:33

05/04/2016, 18:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 09/03/2016 através da guia nº 075.3024744-63 no valor de 2.139,00

11/03/2016, 08:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/01/2015 através da guia nº 075.3011638-47 no valor de 114,65

08/03/2016, 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2297 Página:

26/02/2016, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2016 Teor do ato: Da análise da inicial dos presentes embargos à execução, nota-se que o valor da causa (R$ 1.000,00) está equivocado. Isso porque, estando a parte embargante inconformada com a execução em sua integralidade, o valor desta deve ser a quantia dada à causa dos embargos. É da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TÍTULOS DE CRÉDITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. No caso de a parte pretender, em sede de embargos do devedor, para invalidar a avença que embasa a execução, o valor da causa deve corresponder ao da pretensão executiva, já que representa o proveito econômico almejado. AGRAVO MONOCRATICAMENTE IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70063910012, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 16/03/2015). (TJ-RS - AI: 70063910012 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 16/03/2015, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 19/03/2015). Dessa forma, intimem-se os embargantes para, no prazo de 10 (dez) dias, emendarem a inicial, adequando o valor da causa conforme fundamentação acima. No prazo supra, deve a parte embargante recolher as custas iniciais complementares, diligenciando junto à Contadoria Judicial para tanto. Transcorrendo in albis o prazo supra, venham conclusos para extinção. Cumpridas as determinações, voltem conclusos para análise do recebimento dos presentes embargos à execução. Advogados(s): Cláudio Scarpeta Borges (OAB 8461/SC)

24/02/2016, 11:15

Recebidos os autos

18/12/2015, 14:37

Determinado a emenda da inicial - Da análise da inicial dos presentes embargos à execução, nota-se que o valor da causa (R$ 1.000,00) está equivocado. Isso porque, estando a parte embargante inconformada com a execução em sua integralidade, o valor desta deve ser a quantia dada à causa dos embargos. É da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TÍTULOS DE CRÉDITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. No caso de a parte pretender, em sede de embargos do devedor, para invalidar a avença que embasa a execução, o valor da causa deve corresponder ao da pretensão executiva, já que representa o proveito econômico almejado. AGRAVO MONOCRATICAMENTE IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70063910012, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 16/03/2015). (TJ-RS - AI: 70063910012 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 16/03/2015, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 19/03/2015). Dessa forma, intimem-se os embargantes para, no prazo de 10 (dez) dias, emendarem a inicial, adequando o valor da causa conforme fundamentação acima. No prazo supra, deve a parte embargante recolher as custas iniciais complementares, diligenciando junto à Contadoria Judicial para tanto. Transcorrendo in albis o prazo supra, venham conclusos para extinção. Cumpridas as determinações, voltem conclusos para análise do recebimento dos presentes embargos à execução.

18/12/2015, 14:31

Conclusos para despacho

06/07/2015, 13:14

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 19/01/2015 e término em 02/02/2015, tedo sido protocolado em 29/01/2015.

02/07/2015, 14:03

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0012023-50.2013.8.24.0075 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cheque

30/06/2015, 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.15.10002853-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/02/2015 10:36

12/03/2015, 15:24

Distribuido por dependência (SAJ) - Conexão.

30/01/2015, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 18:12

DECISÃO

•17/10/2018, 00:19

DECISÃO

•17/10/2018, 00:19

DESPACHO

•17/10/2018, 00:19

SENTENÇA

•17/10/2018, 00:19

SENTENÇA

•17/10/2018, 00:19

SENTENÇA

•17/10/2018, 00:19

SENTENÇA

•17/10/2018, 00:19