Monitória 0308516-36.2016.8.24.0064 - TJSC

Monitória 0308516-36.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/02/2024, 01:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

26/01/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORALICE APARECIDA DE ANDRADE GAMBA

26/01/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MOYZES MAURILIO ALBANAZ

26/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

08/01/2024, 21:28

Transitado em Julgado

08/01/2024, 21:27

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03085163620168240064

29/11/2023, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORALICE APARECIDA DE ANDRADE GAMBA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO CARNEIRO MARCON (OAB SC024905) APELADO: MOYZES MAURILIO ALBANAZ (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308516-36.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 315) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

03/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 17:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0890/2018 Teor do ato: I. Considerando que a citação por edital é medida excepcional, INDEFIRO-A, porquanto ainda não foram esgotadas as tentativas de localização da parte ré/executada, notadamente porque o art. 256, § 3º, do CPC preconiza que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".Dessa forma, como compete à parte autora/exequente informar o paradeiro da parte ré/executada com vistas à citação/intimação, DETERMINO a expedição de alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, autorizando a primeira a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço da última diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, Detran, exceto em relação ao cartório eleitoral e Receita Federal.II. Decorrido o prazo de validade do alvará, sem que haja manifestação da parte autora/exequente, esta deverá ser intimada, na pessoa de seu procurador e pessoalmente, para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.III. Caso os endereços fornecidos pela parte autora/exequente, em razão do alvará, já constem nos autos, desde já, defiro a busca mediante a utilização do Sistema Infoseg e Siel, este último em se tratando de pessoa física.IV. Sendo localizado novo endereço, cite-se a parte requerida, nos termos do despacho de pgs. 12-14.V. Finalmente, se frustrada a medida ou se todos os endereços forem idênticos aos já constantes dos autos, intime-se a parte autora/exequente, por seu procurador e, em caso de inércia, pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinçãoVI. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Arnaldo Carneiro Marcon (OAB 24905/SC)

22/08/2018, 19:12

Mero expediente - SAJ - I. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC).II. Diante da comprovação, por meio do documento de fl. 11, de que a parte autora possui idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, defiro, ainda, a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.III. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou o cheque original, objeto da presente demanda, e sim cópia, conforme se observa às fls. 8-9.Todavia, é imprescindível que o título apresentado seja o original, principalmente com o objetivo de garantir a veracidade do documento, bem como a inocorrência de circulação deste. É da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA AUTENTICADA DA CÉDULA. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA QUE JUSTIFIQUE A APRESENTAÇÃO DE MERA FOTOCÓPIA, AINDA QUE AUTENTICADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. INDISPENSABILIDADE DO TÍTULO ORIGINAL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, § 3º, DA LEI N. 10.931/04. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2010.037875-3, de Criciúma, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 08-03-2012).Nota-se, porém, que se trata de processo digital, impossibilitando a juntada do cheque aos autos, visto que este é físico.Dessa forma, a fim de assegurar o respeito aos princípios da cartularidade e circulação, entende o egrégio Tribunal de Justiça catarinense da seguinte maneira:"APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - PEÇA INICIAL INSTRUÍDA COM FOTOCÓPIAS DAS CÁRTULAS - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - NECESSIDADE, CONTUDO, DAS VIAS ORIGINAIS - TÍTULOS PASSÍVEIS DE ENDOSSO - INTELIGÊNCIA DO ARTI

30/09/2016, 14:55

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORALICE APARECIDA DE ANDRADE GAMBA

Custas Satisfeitas - Parte: MOYZES MAURILIO ALBANAZ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03085163620168240064

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

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