Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5032342-33.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TONON DE SOUZA

OAB/SC 034630·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIANA BALSINI

OAB/SC 017654·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 008089·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/12/2023, 11:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

13/12/2023, 10:10

Custas Satisfeitas - Parte: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

13/12/2023, 09:51

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA

13/12/2023, 09:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

13/12/2023, 09:51

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

04/12/2023, 22:53

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

04/12/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

26/10/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 15:34

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

24/10/2023, 14:34

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

21/12/2023, 11:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

13/12/2023, 10:10

Custas Satisfeitas - Parte: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

13/12/2023, 09:51

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA

13/12/2023, 09:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Documentos

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 10:03

13/12/2023, 09:51

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

04/12/2023, 22:53

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

04/12/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

26/10/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 15:34

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

24/10/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630) REQUERIDO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5032342-33.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

06/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

05/10/2023, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0102

21/08/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/08/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

21/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 14:20

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

14/07/2023, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

14/07/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 09:32