Execução Fiscal 5000617-13.2023.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.733,10

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

JOBI JOSE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICON HENRIQUE ALÉSSIO

OAB/SC 021070·CPF·Representa: Autor

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Autor

JULIA PETZOLDT

OAB/SC 052355·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA PETZOLDT

OAB/SC 052228·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROCHA GUIMARAES

OAB/SC 061237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2026

10/03/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 13:10

Expedição de Edital - intimação

09/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000108721000. Valor transferido: R$ 200,00

06/03/2026, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOBI JOSE MACHADO)

03/03/2026, 22:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

03/03/2026, 22:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/03/2026, 19:25

Despacho

08/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

08/01/2026, 09:20

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/12/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:46

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2026

10/03/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 13:10

Expedição de Edital - intimação

09/03/2026, 13:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000108721000. Valor transferido: R$ 200,00

06/03/2026, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOBI JOSE MACHADO)

03/03/2026, 22:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

03/03/2026, 22:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/03/2026, 19:25

Despacho

08/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

08/01/2026, 09:20

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/12/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/11/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:18

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/07/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 16/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2025

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2025

13/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025

12/06/2025, 16:28

Expedição de Edital

12/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/06/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:20

Juntado(a)

29/04/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/04/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/01/2025, 18:20

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/01/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/11/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.199,81

04/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 119,99

04/10/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Costa Cesconetto em 02/10/2024 17:07:35

02/10/2024, 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/09/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:16

Despacho

16/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Juntada de Petição

08/07/2024, 10:58

Juntada de Petição

08/07/2024, 10:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009267106. Valor transferido: R$ 25,00

11/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009267114. Valor transferido: R$ 1.180,29

10/04/2024, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

08/04/2024, 15:49

Expedição de Edital - intimação

08/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009267122. Valor transferido: R$ 71,37

08/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

03/04/2024, 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOBI JOSE MACHADO)

03/04/2024, 15:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/04/2024, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

23/02/2024, 16:30

Decisão interlocutória

23/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 15:46

Decisão interlocutória

14/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EXECUTADO: JOBI JOSE MACHADO EDITAL Nº 310049851437 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOBI JOSE MACHADO, CPF: 003.729.899-26 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 305/2023. Valor do Débito: 3.733,10. Data do Cálculo: 09/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000617-13.2023.8.24.0166/SC

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 18:02

Expedição de Edital

05/10/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 22:04

Decisão interlocutória

04/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

25/09/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:06

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:06

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

26/07/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA

19/07/2023, 17:03

Expedição de mandado - FQACEMAN

18/07/2023, 17:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5978021, Subguia 3110448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

18/07/2023, 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5978021, Subguia 3110448

10/07/2023, 16:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 5978021 - R$ 13,89

10/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

10/07/2023, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

01/06/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/04/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/04/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

31/03/2023, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EDUARDO ARNS

29/03/2023, 15:35

Expedição de mandado - FQACEMAN

29/03/2023, 14:21

Determinada a citação

28/03/2023, 18:34

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5180097, Subguia 2713683 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

24/03/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5180097, Subguia 2713683

09/03/2023, 16:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 5180097 - R$ 13,89

09/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:43