Ação Penal - Procedimento Sumário 5003128-39.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JENIFFER MAIRA KUBISKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

ELCIO GUERRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE POSTIGLIONE BÜHRER

OAB/PR 025633·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

ELCIO GUERRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE POSTIGLIONE BÜHRER

OAB/PR 025633·CPF·Representa: Réu

RUDOLF ERIC CHRISTENSEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC

07/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/04/2026, 05:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 31/03/2026

31/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/03/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

11/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

10/03/2026, 03:53

Recebido o recurso de Apelação

09/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

02/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:04

Expedição de mandado - MFACEMAN

02/03/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/02/2026, 09:15

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC

07/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/04/2026, 05:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 31/03/2026

31/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:05

SENTENÇA

•20/02/2026, 14:59

26/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/03/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

11/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

10/03/2026, 03:53

Recebido o recurso de Apelação

09/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

02/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:04

Expedição de mandado - MFACEMAN

02/03/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/02/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

24/02/2026, 03:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/02/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

23/02/2026, 02:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

20/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

21/12/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/12/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/12/2025, 04:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/12/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/12/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/12/2025, 18:50

Decisão interlocutória

01/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:23

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências COM JUIZ - 26/11/2025 14:30. Refer. Evento 115

28/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:23

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 13/11/2025

13/11/2025, 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 21/10/2025

21/10/2025, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 17/10/2025

17/10/2025, 08:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 15/10/2025

16/10/2025, 08:55

Juntado(a)

15/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/10/2025, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA

14/10/2025, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA

14/10/2025, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

14/10/2025, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

14/10/2025, 16:35

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:25

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5245257 - JENIFFER MAIRA KUBISKI

14/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 15:14

Expedição de mandado - RINCEMAN

14/10/2025, 15:11

Expedição de ofício

14/10/2025, 15:10

Expedição de ofício

14/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:10

Expedição de mandado - MFACEMAN

14/10/2025, 15:10

Expedição de mandado - MFACEMAN

14/10/2025, 15:10

Expedição de mandado - MFACEMAN

14/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/07/2025, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

08/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:31

Despacho

07/07/2025, 15:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências COM JUIZ - 26/11/2025 14:30

07/07/2025, 15:11

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

01/07/2025, 16:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR060735

16/06/2025, 12:36

Juntada de Petição - JENIFFER MAIRA KUBISKI (PR045588 - DANIEL PEREIRA FILHO)

16/06/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/05/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98

21/05/2025, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

21/05/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 13:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 11/06/2025 13:30. Refer. Evento 43

21/05/2025, 12:36

Expedição de mandado - Prioridade - MFACEMAN

21/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 12:27

Expedição de ofício

21/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:18

Expedição de ofício

21/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/05/2025, 11:14

Despacho

21/05/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 00:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:07

Juntado(a)

14/05/2025, 15:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR045588

08/04/2025, 23:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR025633

08/04/2025, 23:34

Juntada de Petição - JENIFFER MAIRA KUBISKI (PR060735 - RUDOLF ERIC CHRISTENSEN)

08/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/04/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 12:24

Indeferido o pedido

28/03/2025, 12:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-EGUERRA

27/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2025, 14:08

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:50

Juntada de Petição - JENIFFER MAIRA KUBISKI (PR045588 - DANIEL PEREIRA FILHO)

10/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2025, 15:58

Expedição de ofício

20/02/2025, 15:47

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/02/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/02/2025, 16:32

Expedição de ofício

18/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN SERGIO LEITE DE ALVARENGA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO KRUGER. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VALDECI DOS SANTOS SILVEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2025, 13:56

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/12/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:12

Despacho

05/12/2023, 16:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 11/06/2025 13:30

05/12/2023, 14:59

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENIFFER MAIRA KUBISKI - DENUNCIADO

03/11/2023, 16:52

Juntado(a)

03/11/2023, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2023, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 18:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2023, 17:43

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2022, 05:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/04/2022, 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENIFFER MAIRA KUBISKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:41

Decisão interlocutória

28/03/2022, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/01/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/01/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310023286883 JUIZ DO PROCESSO: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Citando: JENIFFER MAIRA KUBISKI, CPF n. 08587239996. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O acusado foi denunciado por infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal. Fato ocorrido em 25 de julho de 2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em loc 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003128-39.2021.8.24.0041/SC

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 14:45

Expedição de Edital

24/01/2022, 14:45

Despacho

19/01/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:01

Juntada de Petição

14/01/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/01/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2021, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

08/12/2021, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

23/07/2021, 17:43

Expedição de mandado - MFACEMAN

23/07/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 15:15

Recebida a denúncia

05/07/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 14:40

Distribuído por dependência - Número: 50036232020208240041/SC

30/06/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 21:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/12/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:15