Procedimento Comum Cível 0307252-59.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.192,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JOAO EDUARDO VARGAS

CPF

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PAIM

OAB/SC 033463·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SC 030932·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/07/2024, 18:44

Baixa Definitiva

09/03/2024, 15:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/03/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

06/02/2024, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

06/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., Guia 7233098, Subguia 3722317

06/02/2024, 17:27

Juntada - Guia Gerada - BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - Guia 7233098 - R$ 247,56

06/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO EDUARDO VARGAS

06/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

28/01/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:14

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição

03/07/2024, 18:44

Baixa Definitiva

09/03/2024, 15:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/03/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 14:19

16/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

06/02/2024, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

06/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., Guia 7233098, Subguia 3722317

06/02/2024, 17:27

Juntada - Guia Gerada - BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - Guia 7233098 - R$ 247,56

06/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO EDUARDO VARGAS

06/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

28/01/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 19:14

Transitado em Julgado

24/11/2023, 19:05

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03072525920168240039

24/11/2023, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03072525920168240039

24/11/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: JOAO EDUARDO VARGAS ADVOGADO(A): MATHEUS PAIM (OAB SC033463) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307252-59.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 21:30

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/11/2017, 12:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/11/2017, 12:21

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.17.10085700-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/11/2017 11:56

14/11/2017, 13:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.10085592-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 13/11/2017 19:48

13/11/2017, 20:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0526/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:

10/11/2017, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Matheus Paim (OAB 33463/SC)

08/11/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2017, 14:19

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/11/2017, 14:17

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.17.10083739-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/11/2017 18:20

07/11/2017, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2687 Página:

16/10/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2017 Teor do ato: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para o fim de CONDENAR o réu à devolução de valores pagos em duplicidade, devendo observar que há parcelas em aberto, de modo que o valor devido deverá ser buscado conforme art. 509, § 2º do CPC, afastada a mora até a devida liquidação.Condeno as partes, tendo em vista a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na forma do art. 85, §2º e 8º, do CPC, em 15% sobre o valor da atualizado da causa, divididas as obrigações em 70% pelo réu e 30% pelo autor, suspensa a exigibilidade em desfavor deste face a justiça gratuita deferida. Advogados(s): Matheus Paim (OAB 33463/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC)

11/10/2017, 12:43

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/10/2017, 10:36

Certificado a publicação e registro da sentença

11/10/2017, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para o fim de CONDENAR o réu à devolução de valores pagos em duplicidade, devendo observar que há parcelas em aberto, de modo que o valor devido deverá ser buscado conforme art. 509, § 2º do CPC, afastada a mora até a devida liquidação.Condeno as partes, tendo em vista a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na forma do art. 85, §2º e 8º, do CPC, em 15% sobre o valor da atualizado da causa, divididas as obrigações em 70% pelo réu e 30% pelo autor, suspensa a exigibilidade em desfavor deste face a justiça gratuita deferida.

11/10/2017, 10:35

Conclusos para sentença

26/01/2017, 15:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10002882-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/01/2017 21:18

25/01/2017, 22:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2485 Página:

30/11/2016, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste acerca da contestação/documentação de p. 76/123, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Matheus Paim (OAB 33463/SC)

28/11/2016, 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste acerca da contestação/documentação de p. 76/123, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/11/2016, 15:29

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/11/2016, 15:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.16.10078922-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2016 21:32

28/11/2016, 15:21

Ato realizado pelo conciliador - Audiência sem acordo

03/11/2016, 18:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10069833-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/10/2016 10:47

19/10/2016, 18:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/10/2016, 07:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584301465TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : BB Administradora de Consórcio S/A Diligência : 28/09/2016

05/10/2016, 07:19

Juntada

05/10/2016, 07:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2442 Página:

26/09/2016, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2016 Teor do ato: Defiro Justiça Gratuita.Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/11/2016, às 15:30 horas.Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei.O autor informou o interesse na composição, de forma que a presença das partes é obrigatória e o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Advogados(s): Matheus Paim (OAB 33463/SC)

22/09/2016, 13:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

20/09/2016, 18:53

Determinado a citação/notificação - Defiro Justiça Gratuita.Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/11/2016, às 15:30 horas.Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei.O autor informou o interesse na composição, de forma que a presença das partes é obrigatória e o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC.

20/09/2016, 14:33

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/11/2016 Hora 15:30 Local: Sala Padrão Situacão: Não Realizada

20/09/2016, 14:33

Conclusos para despacho

08/09/2016, 19:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10059961-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/09/2016 18:36

08/09/2016, 19:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:

30/08/2016, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2016 Teor do ato: Intime-se para emenda no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC).Deve a parte autora informar o interesse ou não na audiência de conciliação. Ainda, apresentar o endereço eletrônico (e-mail) das partes, se houver. Advogados(s): Matheus Paim (OAB 33463/SC)

26/08/2016, 18:44

Determinado a emenda da inicial - Intime-se para emenda no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC).Deve a parte autora informar o interesse ou não na audiência de conciliação. Ainda, apresentar o endereço eletrônico (e-mail) das partes, se houver.

25/08/2016, 14:24

Conclusos para despacho

16/08/2016, 14:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/08/2016, 12:47

SENTENÇA

•11/10/2017, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 15:29

DESPACHO

•20/09/2016, 14:33

DESPACHO

•25/08/2016, 14:24