Execução de Título Extrajudicial 0503018-58.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0503018-58.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

30/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

01/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

29/11/2023, 18:51

Transitado em Julgado

29/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:50

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 05030185820138240038

29/11/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GANS OXICORTE LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JESSICA MEDEIROS MACIEL (OAB PR060138) APELADO: KRISMA FERRAMENTARIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0503018-58.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

07/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GANS OXICORTE S/A. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/06/2023, 14:57

Juntada - Guia Cancelada - GANS OXICORTE S/A - Guia 421675 - R$ 25,05

07/06/2023, 14:57

Juntada - Guia Cancelada - GANS OXICORTE S/A - Guia 2978598 - R$ 583,58

07/06/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/04/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2019 Teor do ato: I. Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido de medida acautelatória de urgência (p. 382/386), a fim de que seja bloqueado, perante o MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, da quantia aqui reclamada, para garantia do juízo, e, ainda, objetivando assegurar a efetividade deste processo, nos autos da ação trabalhista de nº 0000889-30.2013.5.12.0004, em o qual determinada a hasta pública de imóvel da executada. E como o crédito trabalhista é inferior ao da avaliação do dito imóvel, busca-se a constrição de parte do remanescente, ou seja, exatamente na quantia excutida aqui nestes autos. Para a concessão da tutela cautelar, devem estar presentes dois requisitos, extraídos do art. 300, caput, do Estatuto Processual Cível: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado; ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Quanto ao primeiro, verifica-se que os títulos executivos pleiteados (duplicatas), por ora, detêm os requisitos legais para a sua exigibilidade, ressalvando-se que, até o presente momento, não houve citação da empresa ré, e nem de seus representantes legais, nos autos. Contudo, entendo como presente o fumus boni iuris. No que concerne ao risco de dano irreparável, resta oportuno destacar que a empresa ré possui uma vasta lista de protestos em seu nome (p. 337/355), assim como uma dívida trabalhista de grande porte, em que ocorrerá a alienação em hasta pública. Outrossim, são fortes os indícios de que a executada não possui patrimônio suficiente para quitar todos os seus débitos. Logo, igualmente presente o periculum in mora. Isso posto, defiro a tutela cautelar requerida, para determinar, em verdade, a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista - a incidir sobre eventual saldo remanescente em favor da executada -, do total da quantia exigida nesta execução, expedindo-se, para tanto, o competente expediente ao MM. Juízo da 1ª Vara

23/05/2019, 13:48

Decisão - SAJ - I. Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido de medida acautelatória de urgência (p. 382/386), a fim de que seja bloqueado, perante o MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, da quantia aqui reclamada, para garantia do juízo, e, ainda, objetivando assegurar a efetividade deste processo, nos autos da ação trabalhista de nº 0000889-30.2013.5.12.0004, em o qual determinada a hasta pública de imóvel da executada. E como o crédito trabalhista é inferior ao da avaliação do dito imóvel, busca-se a constrição de parte do remanescente, ou seja, exatamente na quantia excutida aqui nestes autos. Para a concessão da tutela cautelar, devem estar presentes dois requisitos, extraídos do art. 300, caput, do Estatuto Processual Cível: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado; ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Quanto ao primeiro, verifica-se que os títulos executivos pleiteados (duplicatas), por ora, detêm os requisitos legais para a sua exigibilidade, ressalvando-se que, até o presente momento, não houve citação da empresa ré, e nem de seus representantes legais, nos autos. Contudo, entendo como presente o fumus boni iuris. No que concerne ao risco de dano irreparável, resta oportuno destacar que a empresa ré possui uma vasta lista de protestos em seu nome (p. 337/355), assim como uma dívida trabalhista de grande porte, em que ocorrerá a alienação em hasta pública. Outrossim, são fortes os indícios de que a executada não possui patrimônio suficiente para quitar todos os seus débitos. Logo, igualmente presente o periculum in mora. Isso posto, defiro a tutela cautelar requerida, para determinar, em verdade, a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista - a incidir sobre eventual saldo remanescente em favor da executada -, do total da quantia exigida nesta execução, expedindo-se, para tanto, o competente expediente ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Joinville, para que resguardada a soma, em gar

15/04/2019, 13:50

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 05030185820138240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GANS OXICORTE S/A. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

Juntada - Guia Cancelada - GANS OXICORTE S/A - Guia 421675 - R$ 25,05

Juntada - Guia Cancelada - GANS OXICORTE S/A - Guia 2978598 - R$ 583,58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

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