Procedimento Comum Cível 0321361-18.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ALZIRA CUSTODIO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

SIMONE TASCHEK

OAB/SC 010181·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

07/04/2024, 17:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALZIRA CUSTODIO

07/04/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

07/04/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

04/04/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/04/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/02/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:54

Juntado(a)

28/02/2024, 15:54

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

07/04/2024, 17:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALZIRA CUSTODIO

07/04/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

07/04/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 16:08

07/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

04/04/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/04/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/02/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:54

Juntado(a)

28/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

28/02/2024, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03213611820158240038

22/02/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALZIRA CUSTODIO ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0321361-18.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

06/10/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

15/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/12/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:40

Juntada

14/02/2019, 21:05

Juntada

04/02/2019, 18:08

Juntada

19/11/2018, 20:59

Juntada

12/11/2018, 11:48

Juntada

08/11/2018, 12:42

Juntada

06/11/2018, 16:24

Juntada

10/10/2018, 23:20

Juntada

05/10/2018, 15:19

Juntada

19/09/2018, 07:46

Juntada

18/09/2018, 23:06

Juntada

17/09/2018, 09:10

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/09/2018, 20:23

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/09/2018, 20:23

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Ascendam os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.010, § 3º).

12/09/2018, 15:28

Conclusos para despacho

11/09/2018, 22:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/09/2018, 22:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20031293-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/08/2018 16:52

09/08/2018, 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20029634-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/08/2018 14:07

01/08/2018, 14:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2018, 01:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2018, 01:55

Juntada

11/07/2018, 16:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2018, 13:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2018, 13:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam os réus intimados a apresentar contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 30 (trinta) dias.

10/07/2018, 13:17

Certidão emitida - Genérico

10/07/2018, 13:16

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10124343-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/07/2018 16:07

09/07/2018, 16:37

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10124339-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/07/2018 16:05

09/07/2018, 16:36

Certidão emitida - Apenso o processo 0005910-21.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

19/04/2018, 14:01

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005910-21.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

19/04/2018, 14:01

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0005910-21.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.

18/04/2018, 13:07

Recurso interposto - 0005910-21.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

18/04/2018, 13:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2018, 02:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2018, 02:01

Juntada

20/03/2018, 16:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 19:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 19:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 19:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 19:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/03/2018, 15:58

Certificado a publicação e registro da sentença

19/03/2018, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do meritum causae (CPC, art. 485, inciso VI).Os réus arcarão com o pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta comarca (TJSC Apelação Cível nº 2009.033676-8, de Joinville, Quarta Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Jaime Ramos, j. em 16.07.2009; no mesmo sentido: STJ Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.180.324/PR, Primeira Turma, un., rel. Min. Luiz Fux, j. em 22.06.2010). Condeno apenas o Município de Joinville no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da condenação (veja-se, neste sentido: TJSC - Agravo de Instrumento nº 0500035-76.2013.8.24.0009/50000, de Bom Retiro, Quinta Câmara de Direito Público, unânime, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, j. em 22.02.2018; STJ - Súmula nº 421).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Joinville, 19 de março de 2018Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

19/03/2018, 15:57

Conclusos para sentença

20/12/2016, 13:29

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/12/2016, 13:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10203438-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/12/2016 19:59

16/12/2016, 20:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2016, 07:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2016, 07:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2016, 07:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20039000-2 Tipo da Petição: Informações Data: 17/11/2016 09:53

17/11/2016, 13:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0633/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2475 Página:

16/11/2016, 12:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10183004-7 Tipo da Petição: Informações Data: 12/11/2016 16:34

12/11/2016, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0633/2016 Teor do ato: Havendo, como há, pretensão resistida e, por outro lado, tendo a autora manejado a via adequada para pedir o que de fato pede, não se há falar em carência de ação por ausência de interesse processual. 2. Intimem-se as partes para que, em 10 dias, informem se têm interesse na produção de provas, inclusive pericial, cientes de que a inércia poderá trabalhar contra os seus interesses.Joinville, 10 de outubro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Weber Luiz de Oliveira (OAB 24276/SC)

11/11/2016, 19:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2016, 01:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2016, 01:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2016, 01:39

Mero expediente - SAJ - Havendo, como há, pretensão resistida e, por outro lado, tendo a autora manejado a via adequada para pedir o que de fato pede, não se há falar em carência de ação por ausência de interesse processual. 2. Intimem-se as partes para que, em 10 dias, informem se têm interesse na produção de provas, inclusive pericial, cientes de que a inércia poderá trabalhar contra os seus interesses.Joinville, 10 de outubro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

25/10/2016, 17:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/10/2016, 09:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/10/2016, 09:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2016, 17:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da peça e dos documentos de página(s) 157/168.

19/09/2016, 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10144955-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/09/2016 12:32

14/09/2016, 10:03

Conclusos para despacho

08/06/2016, 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20017094-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2016 15:54

08/06/2016, 07:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/06/2016, 08:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2016, 02:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante artigo 178 e 179 do Código de Processo Civil.

24/05/2016, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10072371-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/05/2016 17:19

24/05/2016, 15:11

Juntada

26/04/2016, 11:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2016, 23:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2016, 23:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor das contestações e dos documentos de páginas 75/100, bem como sobre o teor da contestação e dos documentos de páginas 101/117.

15/04/2016, 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10049666-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2016 20:14

14/04/2016, 17:49

Juntada

08/04/2016, 10:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2016, 22:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2016, 22:48

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a autora para que, em 15 dias, manifeste-se acerca do teor dos documentos de págs. 126/129 (CPC, art. 437, § 1º).Joinville, 30 de março de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

30/03/2016, 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20003247-5 Tipo da Petição: Outros Data: 11/02/2016 15:23

16/02/2016, 12:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20003247-5 Tipo da Petição: Outros Data: 11/02/2016 15:23

16/02/2016, 12:45

Certificado a tempestividade - Tempestividade

02/02/2016, 11:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20002541-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2016 16:17

02/02/2016, 11:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20002541-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2016 16:17

02/02/2016, 11:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10011107-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2016 13:37

02/02/2016, 11:28

Juntada de carta precatória

02/12/2015, 18:53

Juntada de ofício

02/12/2015, 18:53

Juntada de ofício

13/11/2015, 12:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2015, 20:44

Conclusos para despacho

10/11/2015, 19:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10141564-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 03/11/2015 19:28

10/11/2015, 18:53

Juntada de documento

06/11/2015, 13:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/11/2015, 18:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

02/11/2015, 18:24

documento digitalizado

02/11/2015, 18:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2015, 10:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2015, 10:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2015, 20:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

27/10/2015, 20:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2015, 00:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2015, 00:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/048899-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2015 Local: Joinville / Geraldo José Lopes Macedo

21/10/2015, 15:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/048897-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/11/2015 Local: Joinville / Julio Cardia Piana

21/10/2015, 15:13

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

21/10/2015, 13:21

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/10/2015, 12:56

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/10/2015, 12:56

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Defiro, em favor da autora, o benefício da Justiça Gratuita. 2. Defiro a tramitação prioritária deste processo pois a requerente conta com mais de 60 anos de idade (Lei nº 10.741/03, art. 71). 3.[...] Diante do exposto, defiro, em parte, a requestada medida de urgência, determinando que os réus incluam a autora em fila de espera por cirurgia neurológica, na categoria urgente. Determino ainda que os réus disponibilizem o "sistema de monitorização neurofisiológica intraoperatória" durante a realização do procedimento cirúrgico, a ser agendado. Cumpra-se. 4. Citem-se os réus, na forma da lei. Joinville, 20 de outubro de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

20/10/2015, 17:52

Conclusos para despacho

16/10/2015, 18:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2015, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 09:48

ACÓRDÃO

•08/11/2018, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 06:10

DESPACHO

•12/09/2018, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 10:17

SENTENÇA

•19/03/2018, 12:57

DESPACHO

•25/10/2016, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2016, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2016, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2016, 12:24

DESPACHO

•30/03/2016, 13:19

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 09:48

ACÓRDÃO

•08/11/2018, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 06:10

DESPACHO

•12/09/2018, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 10:17

SENTENÇA

•19/03/2018, 12:57

DESPACHO

•25/10/2016, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2016, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2016, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2016, 12:24

DESPACHO

•30/03/2016, 13:19

DECISÃO

•20/10/2015, 15:52