Tutela Cautelar Antecedente 0301721-49.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 6.411,90

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

RAPIDO BRASIL SUL TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

LTCARGO TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DESTRO LOCKS

OAB/SC 017539·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB/SC 025421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

26/03/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: RAPIDO BRASIL SUL TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA

26/03/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LTCARGO TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA

26/03/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

26/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

07/03/2024, 17:15

Juntado(a)

07/03/2024, 17:14

Transitado em Julgado

07/03/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.391,90

26/01/2024, 10:47

Expedição de Alvará

24/01/2024, 14:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA01CV

24/01/2024, 07:18

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA01CV -> DCJE

18/01/2024, 12:47

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:47

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

26/03/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: RAPIDO BRASIL SUL TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA

26/03/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LTCARGO TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA

26/03/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 16:13

26/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

07/03/2024, 17:15

Juntado(a)

07/03/2024, 17:14

Transitado em Julgado

07/03/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.391,90

26/01/2024, 10:47

Expedição de Alvará

24/01/2024, 14:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA01CV

24/01/2024, 07:18

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA01CV -> DCJE

18/01/2024, 12:47

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/01/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:25

Determinada a intimação

17/01/2024, 13:25

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 12/01/2024 17:00:17)

12/01/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/01/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:40

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.399,90

07/12/2023, 10:08

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 03017214920168240020

29/11/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO: RAPIDO BRASIL SUL TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) INTERESSADO: LTCARGO TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301721-49.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 240) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

05/05/2023, 14:54

Juntada de Petição

30/07/2020, 13:41

Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC

26/02/2020, 15:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/02/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

26/02/2020, 15:33

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.20.10005220-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/01/2020 17:58

27/01/2020, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0783/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208 Página:

12/12/2019, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0783/2019 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação de fls. 86/96 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões. Advogados(s): Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC)

10/12/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de fls. 86/96 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões.

03/12/2019, 19:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10138514-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/11/2019 09:55

21/11/2019, 09:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 01:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0683/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178 Página:

31/10/2019, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0683/2019 Teor do ato: Isso posto, nos autos da Ação Cautelar de Sustação de Protesto (0301721-49.2016.8.24.0020), julgo PROCEDENTE o pedido da autora para determinar, em definitivo, o cancelamento do protesto objeto dos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa da ação cautelar devidamente atualizado, ex vi no artigo 85, §2º, do CPC. Nos autos da ação principal (0305603-19.2016.8.24.0020), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora apenas para DECLARAR a inexistência do débito, com base no artigo 487, I, do CPC. Condeno as partes, na razão de 50% (cinquenta por cento) a autora e 50% (cinquenta por cento) os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se. Advogados(s): Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC), Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB 25421/SC)

29/10/2019, 19:02

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/10/2019, 12:40

Certificado a publicação e registro da sentença

29/10/2019, 12:40

Julgado procedente o pedido - Isso posto, nos autos da Ação Cautelar de Sustação de Protesto (0301721-49.2016.8.24.0020), julgo PROCEDENTE o pedido da autora para determinar, em definitivo, o cancelamento do protesto objeto dos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa da ação cautelar devidamente atualizado, ex vi no artigo 85, §2º, do CPC. Nos autos da ação principal (0305603-19.2016.8.24.0020), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora apenas para DECLARAR a inexistência do débito, com base no artigo 487, I, do CPC. Condeno as partes, na razão de 50% (cinquenta por cento) a autora e 50% (cinquenta por cento) os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se.

29/10/2019, 12:40

Conclusos para sentença

24/10/2019, 12:32

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:53

Certidão emitida - Genérico

18/10/2019, 17:52

Certidão emitida - Genérico

05/04/2019, 18:04

Certidão emitida - Genérico

23/11/2018, 16:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 05:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 19:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 23:51

Mero expediente - SAJ - Despachei no apenso.

11/04/2018, 18:15

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:29

Certidão emitida - Apensado ao processo 0305603-19.2016.8.24.0020 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Anulação

10/10/2017, 17:42

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0305603-19.2016.8.24.0020 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Anulação

10/10/2017, 17:42

Juntada de documento

28/08/2017, 14:23

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

15/08/2017, 15:48

Mero expediente - SAJ - Assim, oficie-se o Juízo da 3º Vara Cível, solicitando a remessa dos autos n. 0305603-19.2016.8.24.0020 para este Juízo.

04/05/2017, 11:50

Conclusos para sentença

13/02/2017, 14:37

Conclusos para despacho

09/06/2016, 13:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10048480-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/06/2016 17:18

09/06/2016, 08:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :7113/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2351 Página:

18/05/2016, 13:08

Juntada de termo

17/05/2016, 10:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 7113/2016 Teor do ato: A contestação de fls. 42/58 é tempestiva.Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documento de fls. 42/58, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC)

16/05/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - A contestação de fls. 42/58 é tempestiva.Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documento de fls. 42/58, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/05/2016, 18:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.16.10038786-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2016 18:15

13/05/2016, 18:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/05/2016, 23:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR461573723TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Cautelar - Autoenvelopável Destinatário : Banco HSBC Bank Brasil S.A Diligência : 29/04/2016

06/05/2016, 23:55

Juntada

06/05/2016, 23:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/05/2016, 23:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR461573710TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Cautelar - Autoenvelopável Destinatário : Ltcargos Transporte e Armazens Gerais Diligência : 28/04/2016

06/05/2016, 23:55

Juntada

06/05/2016, 23:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :7037/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2336 Página:

27/04/2016, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :7037/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2336 Página:

27/04/2016, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 7037/2016 Teor do ato: Desse modo, DEFIRO a medida liminar para o fim de determinar a sustação do protesto de protocolo nº. 591360-8, no valor de R$ 6.411,90, ou dos seus efeitos, caso o título já tenha sido protestado, expedindo-se imediatamente ofício ao 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Criciúma-SC, sob cuja guarda permanecerá o título.II - Defiro, ainda, a caução do bem indicado (fl. 14).III - Lavre-se o respectivo termo de caução.IV - Intime-se.V - Cite-se.Cumpra-se. Advogados(s): Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC)

25/04/2016, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 7037/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para comparecer no cartório a fim de assinar o termo de caução, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC)

25/04/2016, 15:43

Juntada de documento

18/04/2016, 19:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Cautelar - Autoenvelopável

18/04/2016, 19:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Cautelar - Autoenvelopável

18/04/2016, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para comparecer no cartório a fim de assinar o termo de caução, em 05 (cinco) dias.

18/04/2016, 18:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

18/04/2016, 18:46

Concedida a Medida Liminar - Desse modo, DEFIRO a medida liminar para o fim de determinar a sustação do protesto de protocolo nº. 591360-8, no valor de R$ 6.411,90, ou dos seus efeitos, caso o título já tenha sido protestado, expedindo-se imediatamente ofício ao 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Criciúma-SC, sob cuja guarda permanecerá o título.II - Defiro, ainda, a caução do bem indicado (fl. 14).III - Lavre-se o respectivo termo de caução.IV - Intime-se.V - Cite-se.Cumpra-se.

11/04/2016, 18:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 08/04/2016 através da guia nº 020.3037514-28 no valor de 84,61

11/04/2016, 16:26

Juntada

11/04/2016, 16:26

Conclusos para despacho

04/04/2016, 17:35

Conclusos para despacho

04/04/2016, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10018991-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2016 16:59

02/04/2016, 19:48

Juntada

21/03/2016, 12:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/03/2016 através da guia nº 020.3036484-14 no valor de 159,08

21/03/2016, 12:44

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, retificando o valor atribuído à causa, este que deve corresponder ao proveito econômico pretendido/sustação dos efeitos do protesto do título (R$ 6.411,90) e, na oportunidade, comprovar o recolhimento das custas complementares, bem assim providenciar a juntada aos autos da procuração outorgada ao causídico que subscreve a presente e dos autos constitutivos do demandante, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Oportunamente, voltem conclusos.

16/03/2016, 17:04

Conclusos para despacho

15/03/2016, 10:58

Conclusos para despacho

02/03/2016, 15:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2016, 22:35

SENTENÇA

•29/10/2019, 09:40

DESPACHO

•11/04/2018, 15:15

DESPACHO

•04/05/2017, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2016, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 15:52

DECISÃO

•11/04/2016, 15:08

DECISÃO

•16/03/2016, 14:04