Procedimento Comum Cível 0003926-85.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003926-85.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos, etc.1) Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2016 às 14:40 horas.Oportunidade em que, inexitosa a conciliação, a parte ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30, da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir prova testemunhal. 2) Expeça-se ofício citatório à parte ré para que compareça à audiência conciliatória designada, acompanhado de cópia do pedido inicial e com as advertências do art. 18 a 20, da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319, ambos do CPC.De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na forma do §3º do dispositivo referido, não deve ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.A urgência da parte autora é contemporânea à propositura da ação, de modo que passo a aplicar o art. 303 do CPC, que é provisória e satisfativa, não cautelar.Nas tutelas antecipadas, é necessário demonstrar que, além da urgência, o direito material está em risco se não se obtiver a concessão da medida.No caso concreto, assevera o autor que no dia 11/04/2016, recebeu um ofício do 3º Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí/SC, dando ciência de um título no valor de R$ 1.114,43 (mil cento e quatorze reais e quarenta e três centavos), o qual seria protestado caso não resgatado no prazo de três dias.O referido título, segundo o requerente, possui como credor a requerida Construmar Comércio de Ferragens Eireli-ME, como apresentante o requerido Banco Bradesco S/A, e como sacador o requerido Sicoob/SC-Blucred. Contudo, informa o autor que desconhece a referida empresa credora, sendo que jamais efetuou qualquer compra junto à esta, sendo tal compra uma fraude.Diante das alegações à inicial, requer em sede de tutela antecipada que a seu nome não seja incluído em rol de in

30/05/2016, 18:06

—

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI04CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(19)